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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-00011
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Ofício SEMS/S.ADM/N ° 459/2021 Paragominas 17 de Fevereiro de 2021.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS ,AV DO CONTORNO Nº 1212.SALA DE LICITAÇÕES.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2021 11:00
Publicação: 12/04/2021 12:18
Homologação: 18/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 07/04/2021 12:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/04/2021 12:37 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/04/2021 12:38 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 14/04/2021 10:43 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/04/2021 12:39 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE | 07/04/2021 12:39 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/04/2021 12:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | FAMEP ( DOMEPA ) | 13/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 13/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTES RÁPIDO PARA COVID-19 ( ANTÍGENOS ). | R$64.000,00 | R$64.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 ( ANTICORPOS ). | R$33.600,00 | R$33.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$97.600,00 | R$97.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 ( ANTICORPOS ). | UNIDADE | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 3.000 | R$11,20 | R$33.600,00 | Lote vencido por PREMIUM HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$33.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TESTES RÁPIDO PARA COVID-19 ( ANTÍGENOS ). | UNIDADE | 3390303600 - MATERIAL HOSPITALAR | 2.000 | R$32,00 | R$64.000,00 | Lote vencido por PREMIUM HOSPITALAR EIRELI pelo valor de R$64.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.000 | R$43,20 | R$97.600,00 | R$97.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREMIUM HOSPITALAR EIRELI 27.325.768/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2021
FIM
16/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF