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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000013/2021-FME
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 000053/2021-FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2021 09:00
Publicação: 14/04/2021 09:29
Homologação: 31/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2021 16:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/04/2021 16:37 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/04/2021 09:33 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/04/2021 09:27 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/04/2021 16:38 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/04/2021 16:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU; SEÇÃO 3; PAG. 266; Nº 63/2021. | 09/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU; SEÇÃO 3; PAG. 266; Nº 63/2021. | 06/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO, TRANSPORTE DE PROFESSORES, MERENDA ESCOLAR E EQUIPE TÉCNICA AS ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA | R$159.000,00 | R$159.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$159.000,00 | R$159.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO, TRANSPORTE DE PROFESSORES, MERENDA ESCOLAR E EQUIPE TÉCNICA AS ALDEIAS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$3.180,00 | R$159.000,00 | Lote vencido por PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA pelo valor de R$159.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$3.180,00 | R$159.000,00 | R$159.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096440 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA 04.622.892/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF