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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2021
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2021/030301
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL: SITO A RUA DR. JUSTO CHERMONT, Nº 257, CENTRO, CEP: 68.600-000 BRAGANÇA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2021 10:00
Publicação: 12/04/2021 15:22
Homologação: 28/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 28/04/2021 14:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO E MAPA DE APURAÇÃO | 28/04/2021 14:56 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 28/04/2021 14:56 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 07/05/2021 19:12 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 11/04/2021 22:15 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | SOLICITAÇÃO | 12/04/2021 15:22 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/04/2021 22:17 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREÇO MEDIO | 11/04/2021 22:16 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/05/2021 19:14 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/04/2021 14:19 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/04/2021 22:16 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/04/2021 22:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 12/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO | 12/04/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 12/04/2021 |
| 4 | Site | https://www.braganca.pa.leg.br/transparencia/licitacoes/ | 12/04/2021 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENVELOPE (PEQUENO C/ TIMBRE) | R$1.240,00 | R$0,00 | |
| 2 | ENVELOPE (MÉDIO C/ TIMBRE) | R$1.900,00 | R$600,00 | VENCEDOR -68,42% do valor de referência |
| 3 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | R$11.665,00 | R$0,00 | |
| 4 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | FOLDEN PARA DIVULGAÇÃO | R$1.130,00 | R$0,00 | |
| 6 | PANFLETOS PARA DIVULGAÇÃO | R$4.500,00 | R$0,00 | |
| 7 | CERTIFICADO 15X30 | R$18.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 15X20 | R$13.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 10X15 | R$10.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | CARIMBO AUTOMÁTICO | R$2.166,50 | R$0,00 | |
| 11 | CARIMBO EM MADEIRA | R$1.216,50 | R$0,00 | |
| 12 | CAPA PARA PROCESSOS | R$1.835,00 | R$0,00 | |
| 13 | LIVRO DE PROTOCOLO COM 200FLS - PAPELARIA | R$11.301,00 | R$0,00 | |
| 14 | LIVRO DE ATA COM 200 FLS - PAPELARIA | R$1.010,10 | R$0,00 | |
| 15 | ENCADERNAÇÃO | R$1.266,00 | R$0,00 | |
| 16 | BLOCOS DE REQUISIÇÃO | R$3.634,00 | R$0,00 | |
| 17 | ENVELOPE (GRANDE C/ TIMBRE) A4 | R$888,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$124.752,10 | R$600,00 | -99,52% do valor de referência | |
Vencidos 16
Venceu 16 dos 17 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ENVELOPE (PEQUENO C/ TIMBRE) | R$1.240,00 | R$580,00 | VENCEDOR -53,23% do valor de referência |
| 2 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | R$11.665,00 | R$5.550,00 | VENCEDOR -52,42% do valor de referência |
| 3 | FOLDEN PARA DIVULGAÇÃO | R$1.130,00 | R$770,00 | VENCEDOR -31,86% do valor de referência |
| 4 | PANFLETOS PARA DIVULGAÇÃO | R$4.500,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR -55,56% do valor de referência |
| 5 | CERTIFICADO 15X30 | R$18.000,00 | R$5.500,00 | VENCEDOR -69,44% do valor de referência |
| 6 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 15X20 | R$13.000,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR -65,38% do valor de referência |
| 7 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 10X15 | R$10.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR -60,00% do valor de referência |
| 8 | CARIMBO AUTOMÁTICO | R$2.166,50 | R$1.200,00 | VENCEDOR -44,61% do valor de referência |
| 9 | CARIMBO EM MADEIRA | R$1.216,50 | R$575,00 | VENCEDOR -52,73% do valor de referência |
| 10 | CAPA PARA PROCESSOS | R$1.835,00 | R$650,00 | VENCEDOR -64,58% do valor de referência |
| 11 | LIVRO DE PROTOCOLO COM 200FLS - PAPELARIA | R$11.301,00 | R$4.440,00 | VENCEDOR -60,71% do valor de referência |
| 12 | LIVRO DE ATA COM 200 FLS - PAPELARIA | R$1.010,10 | R$429,00 | VENCEDOR -57,53% do valor de referência |
| 13 | ENCADERNAÇÃO | R$1.266,00 | R$600,00 | VENCEDOR -52,61% do valor de referência |
| 14 | BLOCOS DE REQUISIÇÃO | R$3.634,00 | R$1.380,00 | VENCEDOR -62,03% do valor de referência |
| 15 | ENVELOPE (GRANDE C/ TIMBRE) A4 | R$888,00 | R$408,00 | VENCEDOR -54,05% do valor de referência |
| 16 | ENVELOPE (MÉDIO C/ TIMBRE) | R$1.900,00 | R$0,00 | |
| 17 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | R$40.000,00 | R$10.500,00 | VENCEDOR -73,75% do valor de referência |
| TOTAIS | R$124.752,10 | R$43.082,00 | -65,47% do valor de referência | |
Itens 17
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ENVELOPE (PEQUENO C/ TIMBRE) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$0,62 | R$1.240,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$580,00-53,23% do valor de referência |
| 2 | ENVELOPE (MÉDIO C/ TIMBRE) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$0,95 | R$1.900,00 | Lote vencido por CLAUDIONOR SAMPAIO VIANNA pelo valor de R$600,00-68,42% do valor de referência |
| 3 | ENVELOPE (GRANDE C/ TIMBRE) A4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 600 | R$1,48 | R$888,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$408,00-54,05% do valor de referência |
| 4 | BLOCOS DE REQUISIÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$18,17 | R$3.634,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$1.380,00-62,03% do valor de referência |
| 5 | ENCADERNAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$6,33 | R$1.266,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$600,00-52,61% do valor de referência |
| 6 | LIVRO DE ATA COM 200 FLS - PAPELARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$33,67 | R$1.010,10 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$429,00-57,53% do valor de referência |
| 7 | LIVRO DE PROTOCOLO COM 200FLS - PAPELARIA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$37,67 | R$11.301,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$4.440,00-60,71% do valor de referência |
| 8 | CAPA PARA PROCESSOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$3,67 | R$1.835,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$650,00-64,58% do valor de referência |
| 9 | CARIMBO EM MADEIRA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$24,33 | R$1.216,50 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$575,00-52,73% do valor de referência |
| 10 | CARIMBO AUTOMÁTICO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$43,33 | R$2.166,50 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$1.200,00-44,61% do valor de referência |
| 11 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 10X15 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$2,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$4.000,00-60,00% do valor de referência |
| 12 | CONVITES PARA EVENTOS DA CÂMARA 15X20 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$2,60 | R$13.000,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$4.500,00-65,38% do valor de referência |
| 13 | CERTIFICADO 15X30 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000 | R$3,60 | R$18.000,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$5.500,00-69,44% do valor de referência |
| 14 | PANFLETOS PARA DIVULGAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000 | R$0,45 | R$4.500,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$2.000,00-55,56% do valor de referência |
| 15 | FOLDEN PARA DIVULGAÇÃO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$1,13 | R$1.130,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$770,00-31,86% do valor de referência |
| 16 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$40,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$10.500,00-73,75% do valor de referência |
| 17 | IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL COM 80 PAG. TAM. 21X14CM. FRENTE E VERSO. COLORIDO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500 | R$23,33 | R$11.665,00 | Lote vencido por W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME pelo valor de R$5.550,00-52,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 33.430 | R$243,33 | R$124.752,10 | R$43.682,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME 09.269.420/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2021
FIM
03/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
W. N. DA S. PINHEIRO EIRELI-ME 09.269.420/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF