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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX 002-2021
061002 - CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Nº do Processo Administrativo: 0501002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2021 00:00
Publicação: 12/04/2021 16:19
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | OFICIO | 12/04/2021 16:13 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO ADM | 12/04/2021 16:13 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 12/04/2021 16:28 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2021 16:14 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/04/2021 16:18 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | PROCESSO ADM | 12/04/2021 16:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO | 12/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS NA CIDADE DE PRIMAVERA, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE; APOIO TÉCNICO À ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS; COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CASO NECESSÁRIO E MEDIANTE PRÉVIO AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA. | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$96.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS NA CIDADE DE PRIMAVERA, COMPREENDENDO EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE; APOIO TÉCNICO À ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS; COM PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CASO NECESSÁRIO E MEDIANTE PRÉVIO AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | Lote vencido por GEOVANO HONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$96.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | |||