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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN Nº 0004/2021 - PMIP
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 6/2021-00004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES LOCALIZADA NO PRÉDIO DO PODER EXECUTIVO NA TV. CRISTOVÃO COLOMBO S/N - CENTRO - IPIXUNA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2021 08:45
Publicação: 25/06/2021 15:01
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO | 25/06/2021 15:00 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 25/06/2021 15:01 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2021 16:01 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/04/2021 16:02 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/07/2021 11:04 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 27/04/2021 12:54 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICACAO | 13/04/2021 16:02 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 13/04/2021 16:02 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | DOE | 12/01/2021 |
2 | Site | PORTAL DA PREFEITURA | 12/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PUBLICA | R$42.000,00 | R$42.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$42.000,00 | R$42.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PUBLICA | TEMPO | 3390359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | Lote vencido por ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME pelo valor de R$42.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$3.500,00 | R$42.000,00 | R$42.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
115001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF