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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 018/2021/CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: 5.100/2021/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO- CEL/SEVOP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2021 09:56
Publicação: 14/04/2021 10:33
Homologação: 13/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO MUNICIPAL Nº169 DE 04 DE MARÇO DE 2021 | 13/04/2021 14:41 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 13/04/2021 14:43 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2021 14:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/04/2021 14:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 14/04/2021 10:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 13/04/2021 14:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 13/04/2021 14:53 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/04/2021 10:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Termo de Ratificação e Homologação - IOEPA - Diário Oficial nº34.551 - pg.79 | 14/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação e Homologação - FAMEP - ANO XII | Nº2718 - pg. 58 | 14/04/2021 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá - PMM | 14/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE LANCHES | R$314.662,50 | R$296.100,00 | VENCEDOR -5,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$314.662,50 | R$296.100,00 | -5,90% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FORNECIMENTO DE LANCHES 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SALGADO ASSADO, COM RECHEIO DE PRESUNTO, QUEIJO E TOMATE, OU COM RECHEIO DE FRANGO, OU COM RECHEIO DE CARNE, PESO MÍNIMO DE 150 G, CONFORME QUANTIDADE SOLICITADA. OS PRODUTOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM BANDEJAS DESCARTÁVEIS PREFERENCIALMENTE EM PAPELÃO LAMINADO: EMBALADAS COM PAPEL ALUMÍNIO OU FILME. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000 | R$6,68 | R$60.075,00 |
| 2 | 100 PEDAÇOS DE PIZZA COM RECHEIO CONTENDO: QUEIJO, PRESUNTO E CALABRESA (OBRIGATÓRIO OS TRÊS RECHEIOS NA MESMA PIZZA) NO MÍNIMO 60 GRAMAS POR FATIA, DEVIDAMENTE EMBALADOS EM PAPEL ALUMÍNIO OU FILME. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000 | R$6,12 | R$55.125,00 |
| 3 | AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS. EMBALAGEM: GARRAFÃO PET DE 5 (CINCO) LITROS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.500 | R$8,30 | R$37.350,00 |
| 4 | REFRIGERANTE DE BOA QUALIDADE E SABORES VARIADOS (COCA-COLA, LARANJA, UVA, GUARANÁ). NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, E DATA DE VALIDADE, IMPRESSOS NA EMBALAGEM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.500 | R$9,08 | R$40.837,50 |
| 5 | SUCO DE FRUTA. GELADO. (SABORES DIVERSOS). COMPOSIÇÃO MÍNIMA: SUCO DE FRUTA CONCENTRADO,ÁGUA, AÇÚCAR, ACIDULANTE (INS 330), ESTABILIZANTE (INS 412), ANTIOXIDANTE (INS 300), AROMA NATURAL DE FRUTA, CORANTE NATURAL (INS 160 AII). NÃO CONTER GLÚTEN. ENVASADO EM EMBALAGEM TIPO LONGA VIDA DE 01 (UM) LITRO, GELADO, PRONTO PARA O USO. SABORES: UVA, MANGA, GOIABA, MARACUJÁ, CAJU, PÊSSEGO, LARANJA, TANGERINA, ABACAXI, MORANGO. NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, DATA E VALIDADE, IMPRESSOS NA EMBALAGEM. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.500 | R$11,65 | R$52.425,00 |
| 6 | SANDUICHE DE PÃO FRANCÊS QUE DEVERÁ CONTER: MANTEIGA, PRESUNTO, QUEIJO MUSSARELA, OVOS, ALFACE E TOMATE (DE BOA QUALIDADE), DEVIDAMENTE EMBALADOS EM PAPEL ALUMÍNIO OU FILME. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000 | R$7,65 | R$68.850,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
40.500 | R$49,48 | R$314.662,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
VEIGA E HOLANDA LTDA ME 31.509.113/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF