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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2021
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 1101001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 08:00
Publicação: 06/09/2021 11:05
Homologação: 12/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 15
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 06/09/2021 11:03 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 06/09/2021 11:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 06/09/2021 11:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 06/09/2021 11:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/09/2021 11:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2021 11:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/09/2021 11:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/09/2021 11:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Famep | 18/02/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Diário Municipal | 18/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | Termo de Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - Mural | 17/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$78.000,00 | R$78.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | R$54.000,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO PROGRESSO | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | R$168.000,00 | R$168.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | Lote vencido por WALTER KLAUS RIEGER pelo valor de R$78.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por WALTER KLAUS RIEGER pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$14.000,00 | R$168.000,00 | Lote vencido por WALTER KLAUS RIEGER pelo valor de R$168.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$4.500,00 | R$54.000,00 | Lote vencido por WALTER KLAUS RIEGER pelo valor de R$54.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO PROGRESSO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por WALTER KLAUS RIEGER pelo valor de R$90.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 60 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
21/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118038 - FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Aditivos de Contrato 15
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118007 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
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PARTES
118004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
31/12/2022
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PARTES
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Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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01/01/2023
FIM
31/12/2023
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FIM
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Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
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INÍCIO
01/06/2022
FIM
31/12/2022
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PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
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PARTES
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Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
118038 - FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Parecer Jurídico.PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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PARTES
118005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118038 - FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118038 - FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Walter Klaus Rieger 04.947.051/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
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OUTROS DOCUMENTOS
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