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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2021
011001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
Nº do Processo Administrativo: 06.2021/CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/18/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2021 10:00
Publicação: 22/04/2021 12:28
Homologação: 07/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/06/2021 12:14 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSÕES DE ABERTURA | 02/06/2021 12:18 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 02/06/2021 12:21 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 02/06/2021 12:24 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 02/06/2021 12:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 22/04/2021 11:37 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/04/2021 11:38 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/04/2021 12:21 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 22/04/2021 12:18 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/06/2021 14:09 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2021 11:47 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/04/2021 11:43 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 22/04/2021 12:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3 - Nº 72, segunda-feira, 19 de abril de 2021 PAGINA 192 | 19/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 34.556 Segunda-feira, 19 DE ABRIL DE 2021 - Protocolo: 646557 | 19/04/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ | 19/04/2021 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - CAMA | R$411.547,50 | R$0,00 | |
| 2 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - REDE | R$413.437,50 | R$413.437,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$271.500,00 | VENCEDOR -5,66% do valor de referência |
| 5 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - POLTRONA | R$391.392,06 | R$0,00 | |
| 6 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - REDE | R$127.730,14 | R$0,00 | |
| 7 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - POLTRONA | R$391.392,06 | R$0,00 | |
| 8 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$0,00 | |
| 9 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 10 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - CAMA | R$411.547,50 | R$380.835,00 | VENCEDOR -7,46% do valor de referência |
| 11 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/ BELÉM - REDE | R$413.437,50 | R$0,00 | |
| 12 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - REDE | R$127.730,14 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.103.794,40 | R$1.065.772,50 | -74,03% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - POLTRONA | R$391.392,06 | R$293.547,50 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 2 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$0,00 | |
| 3 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - CAMA | R$411.547,50 | R$0,00 | |
| 5 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/ BELÉM - REDE | R$413.437,50 | R$0,00 | |
| 6 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - REDE | R$127.730,14 | R$95.800,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 7 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - REDE | R$127.730,14 | R$95.800,00 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 8 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - POLTRONA | R$391.392,06 | R$293.547,50 | VENCEDOR -25,00% do valor de referência |
| 9 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$0,00 | |
| 10 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - REDE | R$413.437,50 | R$0,00 | |
| 11 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 12 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - CAMA | R$411.547,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$4.103.794,40 | R$778.695,00 | -81,02% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - POLTRONA | R$391.392,06 | R$0,00 | |
| 2 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$0,00 | |
| 3 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - REDE | R$413.437,50 | R$0,00 | |
| 4 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - CAMA | R$411.547,50 | R$380.835,00 | VENCEDOR -7,46% do valor de referência |
| 6 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - REDE | R$127.730,14 | R$0,00 | |
| 7 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - CAMA | R$411.547,50 | R$0,00 | |
| 8 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - POLTRONA | R$420.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - SUITE FECHADA | R$287.790,00 | R$273.672,00 | VENCEDOR -4,91% do valor de referência |
| 10 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - POLTRONA | R$391.392,06 | R$0,00 | |
| 11 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - REDE | R$127.730,14 | R$0,00 | |
| 12 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/ BELÉM - REDE | R$413.437,50 | R$413.437,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.103.794,40 | R$1.067.944,50 | -73,98% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/ BELÉM - REDE | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.410 | R$93,75 | R$413.437,50 | Lote vencido por VENEZA TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$413.437,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - CAMA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.457 | R$167,50 | R$411.547,50 | Lote vencido por A SERRAO BRABO pelo valor de R$380.835,00-7,46% do valor de referência |
| 3 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - POLTRONA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.400 | R$175,00 | R$420.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BELEM - SUITE FECHADA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 724 | R$397,50 | R$287.790,00 | Lote vencido por VENEZA TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$273.672,00-4,91% do valor de referência |
| 5 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - POLTRONA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 13.814 | R$28,33 | R$391.392,06 | Lote vencido por N C DE PAIVA pelo valor de R$293.547,50-25,00% do valor de referência |
| 6 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BAGRE/BREVES - REDE | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.790 | R$26,67 | R$127.730,14 | Lote vencido por N C DE PAIVA pelo valor de R$95.800,00-25,00% do valor de referência |
| 7 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - CAMA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.457 | R$167,50 | R$411.547,50 | Lote vencido por VENEZA TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA pelo valor de R$380.835,00-7,46% do valor de referência |
| 8 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - POLTRONA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 2.400 | R$175,00 | R$420.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELÉM/BAGRE - REDE | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.410 | R$93,75 | R$413.437,50 | Lote vencido por A SERRAO BRABO pelo valor de R$413.437,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BELEM/BAGRE - SUITE FECHADA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 724 | R$397,50 | R$287.790,00 | Lote vencido por A SERRAO BRABO pelo valor de R$271.500,00-5,66% do valor de referência |
| 11 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - POLTRONA | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 13.814 | R$28,33 | R$391.392,06 | Lote vencido por N C DE PAIVA pelo valor de R$293.547,50-25,00% do valor de referência |
| 12 | PASSAGEM AQUAVIÁRIA BREVES/BAGRE - REDE | UNIDADE | 3390330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.790 | R$26,67 | R$127.730,14 | Lote vencido por N C DE PAIVA pelo valor de R$95.800,00-25,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 57.190 | R$1.777,50 | R$4.103.794,40 | R$2.912.412,00 | |||