Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2021
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 045/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO A AVENIDA MANOEL FÉLIX DE FARIAS N° 174, BAIRRO CENTO, NA CIDADE DE VITÓRIA DO XINGU/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2021 09:00
Publicação: 20/04/2021 14:36
Homologação: 03/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:06 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:05 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:06 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:07 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - INEXIGIBILIDADE 015/2020 | 20/04/2021 14:40 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:08 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:08 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA - INEXIGIBILIDADE 015/2021 | 20/04/2021 13:08 |
Publicidades 6
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição nº 45, Seção 3, Pág. 206 | 09/03/2021 |
2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Edição nº 34.511, Pág. 74 | 09/03/2021 |
3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 82, Pág. 02 | 09/03/2021 |
4 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 09/03/2021 |
5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, Gerais Pág 10 | 09/03/2021 |
6 | Site | Site Oficial do Município, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 09/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO, COMPRAS, PATRIMÔNIO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO, INCLUINDO TREINAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS FLUXOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL). | R$212.000,04 | R$180.000,00 | VENCEDOR -15,09% do valor de referência |
TOTAIS | R$212.000,04 | R$180.000,00 | -15,09% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NAS ÁREAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO, LICITAÇÃO, COMPRAS, PATRIMÔNIO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO, INCLUINDO TREINAMENTO DE SERVIDORES E ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS FLUXOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL). | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$17.666,67 | R$212.000,04 | Lote vencido por WH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$180.000,00-15,09% do valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$17.666,67 | R$212.000,04 | R$180.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
WH ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 21.756.037/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2021
FIM
04/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF