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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-1903001
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2021/1903001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO ALENQUER/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/03/2021 10:00
Publicação: 21/04/2021 14:51
Homologação: 30/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÕES | 21/04/2021 14:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/04/2021 14:46 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/04/2021 14:47 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/04/2021 15:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/04/2021 14:48 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 21/04/2021 14:49 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/04/2021 14:50 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 20/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico | 30/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CADERNO MATERNAL – CRECHE (ANEXO MODELO) COM 50 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$1.035,00 | R$1.035,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADERNO PRÉ I - (ANEXO MODELO) COM 62 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$8.511,50 | R$8.511,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADERNO PRÉ I I- (ANEXO MODELO) COM 53 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$12.254,40 | R$12.254,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADERNO 1º ANO - (ANEXO MODELO) COM 65 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$9.685,00 | R$9.685,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CADERNO 2º ANO - (ANEXO MODELO) COM 62 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$11.643,50 | R$11.643,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CADERNO 3º ANO - (ANEXO MODELO) COM 44 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$14.216,40 | R$14.216,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADERNO 4º ETAPA- (ANEXO MODELO) COM 51 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$2.040,00 | R$2.040,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CADERNO 5º ANO - (ANEXO MODELO) COM 48 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$15.268,50 | R$15.268,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CADERNO 6º ANO - (ANEXO MODELO) COM 57 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$14.085,50 | R$14.085,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CADERNO 7º ANO - (ANEXO MODELO) COM 43 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$12.261,60 | R$12.261,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CADERNO 8º ANO - (ANEXO MODELO) COM 71 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$13.330,40 | R$13.330,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CADERNO 9º ANO - (ANEXO MODELO) COM 73 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$11.935,00 | R$11.935,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CADERNO 3º ETAPA- (ANEXO MODELO) COM 51 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$330,00 | R$330,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CADERNO 4º ANO - (ANEXO MODELO) COM 50 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | R$16.385,20 | R$16.385,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$142.982,00 | R$142.982,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADERNO MATERNAL – CRECHE (ANEXO MODELO) COM 50 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45 | R$23,00 | R$1.035,00 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$1.035,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CADERNO PRÉ I - (ANEXO MODELO) COM 62 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 587 | R$14,50 | R$8.511,50 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$8.511,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CADERNO PRÉ I I- (ANEXO MODELO) COM 53 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 888 | R$13,80 | R$12.254,40 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$12.254,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CADERNO 1º ANO - (ANEXO MODELO) COM 65 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 650 | R$14,90 | R$9.685,00 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$9.685,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CADERNO 2º ANO - (ANEXO MODELO) COM 62 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 803 | R$14,50 | R$11.643,50 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$11.643,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CADERNO 3º ANO - (ANEXO MODELO) COM 44 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.077 | R$13,20 | R$14.216,40 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$14.216,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | CADERNO 4º ANO - (ANEXO MODELO) COM 50 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.196 | R$13,70 | R$16.385,20 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$16.385,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CADERNO 5º ANO - (ANEXO MODELO) COM 48 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.131 | R$13,50 | R$15.268,50 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$15.268,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | CADERNO 6º ANO - (ANEXO MODELO) COM 57 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 985 | R$14,30 | R$14.085,50 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$14.085,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | CADERNO 7º ANO - (ANEXO MODELO) COM 43 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 936 | R$13,10 | R$12.261,60 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$12.261,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | CADERNO 8º ANO - (ANEXO MODELO) COM 71 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 877 | R$15,20 | R$13.330,40 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$13.330,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CADERNO 9º ANO - (ANEXO MODELO) COM 73 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 775 | R$15,40 | R$11.935,00 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$11.935,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CADERNO 3º ETAPA- (ANEXO MODELO) COM 51 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$22,00 | R$330,00 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$330,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | CADERNO 4º ETAPA- (ANEXO MODELO) COM 51 PAGINA - ENCADERNADO, CÓPIAS COLORIDAS E PRETO E BRANCO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$17,00 | R$2.040,00 | Lote vencido por MARIA O. S. E SILVA - ME pelo valor de R$2.040,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10.085 | R$218,10 | R$142.982,00 | R$142.982,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004212 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA O. S. E SILVA - ME 22.823.245/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2021
FIM
29/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF