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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-0501001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2021-0501001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2021 09:30
Publicação: 21/12/2022 17:35
Homologação: 04/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/12/2022 17:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/12/2022 17:30 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/12/2022 18:04 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/12/2022 17:31 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/12/2022 17:31 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/12/2022 17:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMTA | 05/01/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 05/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-PMTA | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMAS | R$24.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$96.000,00 | R$84.000,00 | -12,50% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-PMTA | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FME | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO E LICENÇA(USO) DE SISTEMAS(SOFTWARES)INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA-FMAS | TEMPO | 3390401100 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM TIC | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA pelo valor de R$12.000,00-50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$8.000,00 | R$96.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083204 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF