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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-006
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 6/2021-006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2021 09:00
Publicação: 21/04/2021 15:49
Homologação: 15/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 21/04/2021 14:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 21/04/2021 14:03 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/04/2021 14:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/04/2021 14:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 22/04/2021 13:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2021 13:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 21/04/2021 14:05 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/04/2021 14:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS DE CONTRATOS - FAMEP - EDIÇÃO 2722 | 20/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 2722 | 20/04/2021 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - MURAL FISICO | 16/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURIDICA SEMAS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURIDICA SMSS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$480.000,00 | R$480.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURIDICA SMSS | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por FELIPE VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURIDICA SEMAS | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por FELIPE VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$40.000,00 | R$480.000,00 | R$480.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/05/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FELIPE VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.891.168/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2021
FIM
16/03/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/05/2021
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FELIPE VASQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.891.168/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2021
FIM
16/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos