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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#202103250003
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 202103240013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2021 08:00
Publicação: 26/04/2021 17:20
Homologação: 09/09/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 8
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 26/04/2021 12:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2021 16:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 26/04/2021 16:02 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/09/2023 17:52 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/09/2023 17:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/04/2021 17:18 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Edição: 77 | Seção: 3 | Página: 229 | 27/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipalcom.br/famep, pag 80 | 27/04/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep, pag 61 | 05/08/2022 |
| 4 | Mural Físico | MURAIS DA PREFEITURA E SECRETARIAS | 27/04/2021 |
| 5 | Site | https://moju.pa.gov.br/inexigibilidade-no-202103250003-credenciamento-de-pessoas-juridicas-especializadas-para-a-prestacao-eventual-dos-servicos-de-hospedagem-em-hotel-com-categoria-minima-de-02-duas-estrelas/ | 27/04/2021 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL | R$220.825,00 | R$220.825,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO TRIPLO | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO DUPLO | R$308.325,00 | R$308.325,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$829.150,00 | R$829.150,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL | R$220.825,00 | R$220.825,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO TRIPLO | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO DUPLO | R$308.325,00 | R$308.325,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$829.150,00 | R$829.150,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$88,33 | R$220.825,00 | Lote vencido por HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA pelo valor de R$220.825,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$88,33 | R$220.825,00 | Lote vencido por A PALHETA DO NASCIMENTO pelo valor de R$220.825,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO DUPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$123,33 | R$308.325,00 | Lote vencido por A PALHETA DO NASCIMENTO pelo valor de R$308.325,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO DUPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$123,33 | R$308.325,00 | Lote vencido por HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA pelo valor de R$308.325,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | APARTAMENTO TRIPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$150,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por A PALHETA DO NASCIMENTO pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | APARTAMENTO TRIPLO | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$150,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 14.000 | R$723,32 | R$1.658.300,00 | R$1.658.300,00 | |||
Contratos 8
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA 02.207.816/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA 02.207.816/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA 02.207.816/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
HOTEL ESTRELA DO MOJU LTDA 02.207.816/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
A PALHETA DO NASCIMENTO 30.178.796/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
A PALHETA DO NASCIMENTO 30.178.796/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
A PALHETA DO NASCIMENTO 30.178.796/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
A PALHETA DO NASCIMENTO 30.178.796/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2021
FIM
14/09/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF