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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 001/2021 - CMSCO
074002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
Nº do Processo Administrativo: Nº 2021/001 - CMSCO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2021 09:00
Publicação: 26/04/2021 14:04
Homologação: 06/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/04/2021 14:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 26/04/2021 14:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2021 14:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/04/2021 14:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/04/2021 14:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/04/2021 14:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/04/2021 14:02 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 26/04/2021 14:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios - FAMEP | 23/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas | 08/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NA EMISSÃO DE PARECERES, PROPOSITURA DE DEFESA, IMPUGNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE DIREITO, ATUANDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | R$4.500,00 | R$4.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.500,00 | R$4.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NA EMISSÃO DE PARECERES, PROPOSITURA DE DEFESA, IMPUGNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA ÁREA DE DIREITO, ATUANDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | Lote vencido por BESTENE & COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$4.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | R$4.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS
BESTENE & COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS 23.967.746/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF