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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-00008
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 008/2021 INEX-PMSMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA DA MATRIZ, CENTRO, SANTA MARIA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2021 14:18
Publicação: 23/06/2021 16:15
Homologação: 23/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/06/2021 16:11 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/06/2021 16:12 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2021 13:03 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/04/2021 17:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/06/2021 16:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2021 17:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/04/2021 13:04 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/04/2021 17:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 23/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL | R$140.000,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$260.000,00 | R$260.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | TEMPO | 3350359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$6.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL | TEMPO | 3350359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$14.000,00 | R$140.000,00 | Lote vencido por I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI pelo valor de R$140.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | 3350359900 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$6.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$26.000,00 | R$260.000,00 | R$260.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI 40.256.832/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI 40.256.832/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
I M DA COSTA CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTARIA EIRELI 40.256.832/0001-98
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF