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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#comunicação interna numero 2
128002 - CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 2
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS
Observação: nÃo hÁ
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: PUBLICADA
Abertura: 05/01/2021 09:00
Publicação: 04/12/2022 00:16
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | CARTA DE APRESENTAÇÃO | 13/05/2021 11:55 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE JULGAMENTO | 13/05/2021 09:34 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR DO OBJETO | 04/12/2022 00:10 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/12/2022 22:10 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 26/05/2021 09:10 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO | 13/05/2021 11:39 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/11/2022 01:31 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/12/2022 00:15 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER JURIDICO | 13/05/2021 09:51 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | COMUNICÇÃO INTERNA | 13/05/2021 09:36 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/11/2022 01:22 |
| 12 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 13/05/2021 11:28 |
| 13 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 13/05/2021 11:47 |
| 14 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2021 09:16 |
| 15 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/11/2022 01:26 |
| 16 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/12/2022 22:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE ANUNCIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | 04/01/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | MURAL DE LICITAÇÕES TCM | 17/11/2022 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | UNIDADE | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$0,00 | |||