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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-020/2021
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 179/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.COMPRASGOVERNAMENTAIS.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/05/2021 09:00
Publicação: 28/04/2021 17:46
Homologação: 20/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 6
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA DA SESSÃO | 11/05/2021 13:26 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 21/05/2021 14:08 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 11/05/2021 13:26 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO | 21/05/2021 14:08 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 28/04/2021 17:43 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2021 17:43 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/04/2021 17:44 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 28/04/2021 17:43 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2021 09:58 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 28/04/2021 17:44 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MARCADO | 28/04/2021 17:44 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/04/2021 17:46 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO-DOU | 28/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DOU | 21/05/2021 |
| 3 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO-M,MURAL FISICO | 27/04/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO-DIARIO ONLINE | 28/04/2021 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - DIARIO DO PARÁ | 21/05/2021 |
| 6 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO- PORTAL TRANSPARENTE PREFEITURA DE BARCARENA | 28/04/2021 |
| 7 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO-SITE COMPRASNET | 27/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (ROTA 1) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 2 | (ROTA 2) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 3 | (ROTA 3) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 4 | (ROTA 4) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 5 | (ROTA 5) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 6 | (ROTA 11) 4º TURNO (A) VILA DO CONDE – (IEPAM - NEPAM – SENAI) VILA DOS CABANOS. (IDA E VOLTA). | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 7 | (ROTA 7) 4º TURNO (A) BARCARENA – VILA DOS CABANOS – UEPA. (IDA E VOLTA). | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 8 | (ROTA 8) 4º TURNO (A) BARCARENA – VILA DOS CABANOS – UEPA. (IDA E VOLTA). | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 9 | (ROTA 9) 4º TURNO (A) SÃO FRANCISCO – VILA DOS CABANOS - IEPAM - NEPAM – SENAI. (IDA E VOLTA). | R$108.174,00 | R$106.359,00 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 10 | (ROTA 10) 4º TURNO (A), BARCARENA – (NEPAM – IEPAM – SENAI). (IDA E VOLTA). | R$126.203,00 | R$124.085,50 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| 11 | (ROTA 6) 4º TURNO (A), PORTO DO ARAPARÍ – SÃO FRANCISCO – ITUPANEMA. | R$151.443,60 | R$148.902,60 | VENCEDOR -1,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.251.212,60 | R$1.230.219,10 | -1,68% do valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | (ROTA 1) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 2 | (ROTA 2) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 3 | (ROTA 3) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 4 | (ROTA 4) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 5 | (ROTA 5) 5º TURNO, PORTO DO ARAPARÍ-BARCARENA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 6 | (ROTA 6) 4º TURNO (A), PORTO DO ARAPARÍ – SÃO FRANCISCO – ITUPANEMA. | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 10.164 | R$14,90 | R$151.443,60 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$148.902,60-1,68% do valor de referência |
| 7 | (ROTA 7) 4º TURNO (A) BARCARENA – VILA DOS CABANOS – UEPA. (IDA E VOLTA). | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 8 | (ROTA 8) 4º TURNO (A) BARCARENA – VILA DOS CABANOS – UEPA. (IDA E VOLTA). | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 9 | (ROTA 9) 4º TURNO (A) SÃO FRANCISCO – VILA DOS CABANOS - IEPAM - NEPAM – SENAI. (IDA E VOLTA). | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| 10 | (ROTA 10) 4º TURNO (A), BARCARENA – (NEPAM – IEPAM – SENAI). (IDA E VOLTA). | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 8.470 | R$14,90 | R$126.203,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$124.085,50-1,68% do valor de referência |
| 11 | (ROTA 11) 4º TURNO (A) VILA DO CONDE – (IEPAM - NEPAM – SENAI) VILA DOS CABANOS. (IDA E VOLTA). | QUILÔMETRO | 3390392400 - ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS | 7.260 | R$14,90 | R$108.174,00 | Lote vencido por M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME pelo valor de R$106.359,00-1,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 83.974 | R$163,90 | R$1.251.212,60 | R$1.230.219,10 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/05/2021
FIM
28/05/2022
CONTRATO
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2025
FIM
02/06/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2024
FIM
02/06/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2022
FIM
30/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2023
FIM
30/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013404 - SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
M N SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME 16.864.119/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/07/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF