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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2021
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 008/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO, AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 821, CENTRO, BRASIL NOVO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2021 09:00
Publicação: 29/04/2021 10:33
Homologação: 05/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/04/2021 10:09 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/04/2021 10:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2021 09:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/04/2021 10:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO INEXIGIBILIDADE 007/2021 | 29/04/2021 11:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2021 10:16 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/04/2021 10:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/04/2021 10:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3, nº 46,pag. 192. | 10/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | Seção 3, nº 53, pag. 314. | 19/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$114.950,00 | R$114.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$114.950,00 | R$114.950,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 11 | R$10.450,00 | R$114.950,00 | Lote vencido por DALCI FRANCISCO DE SOUZA NETO pelo valor de R$114.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$10.450,00 | R$114.950,00 | R$114.950,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DALCI FRANCISCO DE SOUZA NETO 397.412.368-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2021
FIM
05/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF