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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#10/2021/ SEMED
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 060/2021/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA- PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/04/2021 09:00
Publicação: 29/04/2021 10:29
Homologação: 05/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE - INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA- INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA - PREÇOS - INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:27 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO - INEX - 10 /2021 / SEMED | 29/04/2021 10:44 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:27 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO - INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:28 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA - FORNECEDOR- INEX - 10 /2021/SEMED | 29/04/2021 10:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU- SESSÃO - 03 - Nº 72 - PAG.200 | 19/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO - XII - Nº 2721 - PAG. 118. | 19/04/2021 |
| 3 | Site | SITE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA - PA | 16/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO E O SUPORTE TÉCNICO DO SOFTWARE GESTOR ESCOLAR | R$58.560,00 | R$58.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$58.560,00 | R$58.560,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO E O SUPORTE TÉCNICO DO SOFTWARE GESTOR ESCOLAR | TEMPO | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 12 | R$4.880,00 | R$58.560,00 | Lote vencido por A C BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI pelo valor de R$58.560,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.880,00 | R$58.560,00 | R$58.560,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
A C BUENO SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI 35.606.767/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/04/2021
FIM
06/04/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF