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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2021
091421 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 008/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2021 11:00
Publicação: 29/04/2021 17:10
Homologação: 21/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2021 17:08 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 29/04/2021 17:09 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/04/2021 17:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2021 17:09 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/04/2021 17:10 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/04/2021 17:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | secão 3 N. 23 pagina 181 | 03/02/2021 |
| 2 | Site | Quadro de Aviso da prefeitura | 03/02/2021 |
| 3 | Site | http://www.curionopolis.pa.gov.br/ | 03/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TECNICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ANALISE E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2021, JUNTO AO TCM/PA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CURIONOPOLIS | R$152.400,00 | R$152.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$152.400,00 | R$152.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TECNICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ANALISE E ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2021, JUNTO AO TCM/PA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CURIONOPOLIS | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$12.700,00 | R$152.400,00 | Lote vencido por LIROCONT CONTABILIDADE & CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$152.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.700,00 | R$152.400,00 | R$152.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
091421 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LIROCONT CONTABILIDADE & CONSULTORIA EIRELI 39.486.243/0001-17
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/01/2021
FIM
21/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF