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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-004SEMAD
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140217003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS- PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/03/2014 10:00
Publicação: 25/08/2015 14:30
Homologação: 24/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 26/10/2015 09:28 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 26/10/2015 09:29 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72014004SEMAD_-_ASSINADO_261015_093837.PDF | 21/01/2015 11:33 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 26/10/2015 09:35 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/10/2015 09:30 |
Publicidades 15
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº 85, Pág. 237, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 - Extrato de Contrato Nº 20140175. | 07/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº 85,Pág. 237, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 - Extrato de Contrato Nº 20140176. | 07/05/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº 85, Pág. 237, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 - Extrato de Contrato Nº 20140177. | 07/05/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Caderno 5, Pág. 6, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 - Extrato de Contrato Nº 20140174. | 07/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Caderno 5, Pág. 7, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 - Extrato de Contrato Nº 20140176. | 07/05/2014 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Caderno 5, Pág. 5, Quarta-Feira, 07 de Maio de 2014 -Extrato de Contrato Nº 20140177. | 07/05/2014 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PMP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140175 | 24/04/2014 |
| 8 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PMP- EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140174 | 21/01/2015 |
| 9 | Mural Físico | QUADRO DE AVOS DA PMP - EXTRATO DO CONTRATO Nº 20140176 | 24/04/2014 |
| 10 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PMP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140177 | 24/04/2014 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140175 | 07/05/2014 |
| 12 | Site | SITE DA PMP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140174 | 07/05/2014 |
| 13 | Site | SITE DA PMP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140175 | 07/05/2014 |
| 14 | Site | SITE DA PMP - EXTRATO DO CONTRATO Nº 20140176 | 07/05/2014 |
| 15 | Site | SITE DA PMP - EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140177 | 07/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO DO PARÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES QUE SERÃO USADOS PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ROUPARIA EM GERAL, DESTINADA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS | R$6.665.510,60 | R$6.665.510,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.665.510,60 | R$6.665.510,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO DO PARÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES QUE SERÃO USADOS PELOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E ROUPARIA EM GERAL, DESTINADA PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSOCIAÇÃO POLO PRODUTIVO DO PARÁ- EMPRESA VENCEDORA. | UNIDADE | - | 1 | R$6.665.510,60 | R$6.665.510,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.665.510,60 | R$6.665.510,60 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2014
FIM
23/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2014
FIM
23/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2014
FIM
23/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Associação Pólo Produtivo do Pará 07.553.026/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2014
FIM
23/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos