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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2021-00001-CPL/PMOP
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1/2021-00001-CPL/PMOP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. XV DE NOVEMBRO, S/Nº, BAIRRO LIBERDADE, CEP 68470-000 OEIRAS DO PARÁ - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2021 10:00
Publicação: 21/05/2021 12:15
Homologação: 25/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 21/05/2021 12:16 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 21/05/2021 12:16 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2021 12:17 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2021 12:17 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 21/05/2021 12:03 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 21/05/2021 12:06 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/05/2021 12:06 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 21/05/2021 12:07 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/05/2021 12:19 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2021 12:08 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 21/05/2021 12:08 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal | 12/01/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - CONSULTA VERBAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 2 - CONSULTA ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 3 - DEFENDER OS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL; 4 - ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD'S); 5 - PETIÇÃO OU REQUERIMENTO AVULSO, PERANTE QUALQUER AUTORIDADE; 6 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JUDICIAIS DESCRITOS NO ITEM 4; 7 - INTERVENÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS. | R$90.000,00 | R$92.400,00 | PARTICIPANTE 2,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$92.400,00 | 2,67% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - CONSULTA VERBAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 2 - CONSULTA ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 3 - DEFENDER OS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL; 4 - ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD'S); 5 - PETIÇÃO OU REQUERIMENTO AVULSO, PERANTE QUALQUER AUTORIDADE; 6 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JUDICIAIS DESCRITOS NO ITEM 4; 7 - INTERVENÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS. | R$90.000,00 | R$87.600,00 | VENCEDOR -2,67% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$87.600,00 | -2,67% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - CONSULTA VERBAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 2 - CONSULTA ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 3 - DEFENDER OS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL; 4 - ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD'S); 5 - PETIÇÃO OU REQUERIMENTO AVULSO, PERANTE QUALQUER AUTORIDADE; 6 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JUDICIAIS DESCRITOS NO ITEM 4; 7 - INTERVENÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS. | R$90.000,00 | R$90.000,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - CONSULTA VERBAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 2 - CONSULTA ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; 3 - DEFENDER OS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL; 4 - ACOMPANHAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD'S); 5 - PETIÇÃO OU REQUERIMENTO AVULSO, PERANTE QUALQUER AUTORIDADE; 6 - EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JUDICIAIS DESCRITOS NO ITEM 4; 7 - INTERVENÇÃO PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | Lote vencido por SAMUEL GOMES DA SILVA pelo valor de R$87.600,00-2,67% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.500,00 | R$90.000,00 | R$87.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
052001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
samuel gomes da silva 009.306.042-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
25/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF