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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#025/2021-DL/SEMSA
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 012/2021 - SEMSA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2021 10:00
Publicação: 11/05/2021 12:13
Homologação: 16/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RATIFICAÇÃO | 11/05/2021 11:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE QUE OCASIONOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUANDO A MESMA SE DER EM FUNÇÃO DE DESÍDIA, FALTA DE PLANEJAMENTO OU MÁ GESTÃO DOS RECURSOS (ART. 24, IV). | DECRETO EMERGENCIAL | 11/05/2021 12:02 |
| 3 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL | 11/05/2021 12:08 |
| 4 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO EMERGENCIAL | 11/05/2021 11:20 |
| 5 | EDITAL, CONTRATO, ADITIVOS E LAUDO DE EXECUÇÃO PARA CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS (ART. 24, IV). | PROCESSO DE DISPENSA | 11/05/2021 12:01 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO ENCONTRA-SE DENTRO DO TERMO DE REFERENCIA | 11/05/2021 11:45 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE DISPENSA | 11/05/2021 11:11 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | AUTORIZAÇÃO DE DESPESA | 11/05/2021 11:16 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | SOLICITAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA | 11/05/2021 11:14 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 06/06/2023 17:30 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/05/2021 11:43 |
| 12 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | PESQUISA DE PREÇO REALIZADO NO PORTAL DO TCM | 11/05/2021 11:17 |
| 13 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/05/2021 11:10 |
| 14 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/05/2021 11:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicado extrato de contrato no D.O.U, nº 63, terça-feira, 06 de abril de 2021. | 06/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no rol de avisos da Prefeitura Municipal de Benevides/PA | 12/02/2021 |
| 3 | Mural Físico | Publicado no rol do quadro de aviso da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides | 12/02/2021 |
Participantes 4
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1 M³ | R$8.289,60 | R$0,00 | |
| 2 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO COM CAPACIDADE DE 7 M³ À 10 M³ | R$30.144,00 | R$0,00 | |
| 3 | RECARGA DE AR MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE 6,6 M³ | R$18.216,00 | R$0,00 | |
| 4 | OXIGÊNIO LIQUIDO | R$67.500,00 | R$0,00 | |
| 5 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PP DE 1 M³ À 3,5 M³ | R$2.512,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.661,60 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PP DE 1 M³ À 3,5 M³ | R$2.512,00 | R$0,00 | |
| 2 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1 M³ | R$8.289,60 | R$0,00 | |
| 3 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO COM CAPACIDADE DE 7 M³ À 10 M³ | R$30.144,00 | R$0,00 | |
| 4 | OXIGÊNIO LIQUIDO | R$67.500,00 | R$0,00 | |
| 5 | RECARGA DE AR MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE 6,6 M³ | R$18.216,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.661,60 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO LIQUIDO | R$67.500,00 | R$0,00 | |
| 2 | RECARGA DE AR MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE 6,6 M³ | R$18.216,00 | R$0,00 | |
| 3 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO COM CAPACIDADE DE 7 M³ À 10 M³ | R$30.144,00 | R$0,00 | |
| 4 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1 M³ | R$8.289,60 | R$0,00 | |
| 5 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PP DE 1 M³ À 3,5 M³ | R$2.512,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$126.661,60 | R$0,00 | ||
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO LIQUIDO | R$67.500,00 | R$67.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA DE AR MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE 6,6 M³ | R$18.216,00 | R$18.216,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO COM CAPACIDADE DE 7 M³ À 10 M³ | R$30.144,00 | R$30.144,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1 M³ | R$8.289,60 | R$8.289,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PP DE 1 M³ À 3,5 M³ | R$2.512,00 | R$2.512,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.661,60 | R$126.661,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OXIGÊNIO LIQUIDO | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$7,50 | R$67.500,00 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA pelo valor de R$67.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO COM CAPACIDADE DE 7 M³ À 10 M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$25,12 | R$30.144,00 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA pelo valor de R$30.144,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE DE 1 M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 120 | R$69,08 | R$8.289,60 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA pelo valor de R$8.289,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL CILINDRO PP DE 1 M³ À 3,5 M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$25,12 | R$2.512,00 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA pelo valor de R$2.512,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | RECARGA DE AR MEDICINAL CILINDRO COM CAPACIDADE 6,6 M³ | METRO CÚBICO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 759 | R$24,00 | R$18.216,00 | Lote vencido por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA pelo valor de R$18.216,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11.179 | R$150,82 | R$126.661,60 | R$126.661,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015476 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA 34.597.955/0013-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2021
FIM
17/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF