Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2021-001
064004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CPL - ESCRITÓRIO DO SAAE RUA MINAS GERAIS, 465 - CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2021 10:00
Publicação: 21/05/2021 16:19
Homologação: 27/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/05/2021 14:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PEÇO | 12/05/2021 15:01 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/05/2021 16:35 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2021 16:18 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 12/05/2021 15:07 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA FORNECEDOR | 12/05/2021 16:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 2734, | 07/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FINALIZAÇÃO DE QUALQUER AÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERMANENTES À TUTELA DOS INTERESSES DESTE SAAE. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, DESENVOLVIMENTO E FINALIZAÇÃO DE QUALQUER AÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERMANENTES À TUTELA DOS INTERESSES DESTE SAAE. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por SILVA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2021
FIM
07/05/2022
CONTRATO
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2025
FIM
16/06/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2022
FIM
07/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2024
FIM
07/05/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
Silva e Tavares Advogados Associados 30.330.618/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2023
FIM
07/05/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF