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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#019/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2354/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2021 08:00
Publicação: 11/05/2021 23:16
Homologação: 31/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 5
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/07/2021 16:04 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSOES DE ABERTURA | 12/07/2021 16:05 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSOES DE JULGAMENTO | 12/07/2021 16:06 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 12/07/2021 16:07 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 12/07/2021 16:07 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 11/05/2021 23:10 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/05/2021 23:14 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 11/05/2021 23:11 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM PLANILHA | 11/05/2021 23:15 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/07/2021 16:08 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/05/2021 23:16 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 11/05/2021 23:13 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 11/05/2021 23:14 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 06/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 06/05/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para | 06/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRATO EXECUTIVO: PEIXE (FILÉ); SURUBIM, TUCUNARÉ, TAMBAQUI, FILHOTE, PIAU, MATRIXÁ, ARROZ TIPO 1:´Á GREGA, MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PRETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADAS CRUAS OU COZIDAS, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA, PURÊ DE BATATA. | R$208.000,00 | R$196.000,00 | VENCEDOR -5,77% do valor de referência |
| 2 | PRATO EXECUTIVO: CARNE DE 1º (FILÉ, CONTRAFILÉ, LAGARTO, ALCATRA) ARROZ TIPO 1: Á GREGA MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PRETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADA CRUA OU COZIDA, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA | R$194.640,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| 3 | AGUA MINERAL DE 500ML | R$15.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | SUCO NATURAL COPO DE 300ML (MARACUJÁ, ACEROLA, CUPUAÇU) | R$31.980,00 | R$29.400,00 | VENCEDOR -8,07% do valor de referência |
| 5 | REFRIGERANTE LATA DE 350ML | R$30.000,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR -4,00% do valor de referência |
| 6 | PRATO EXECUTIVO: FRANGO ( CORTES NOBRES) ARROZ TIPO 1 : Á GREGA MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADAS CRUAS OU COZIDAS, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA OU PURÊ DE BATATA | R$194.640,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR -1,36% do valor de referência |
| TOTAIS | R$674.260,00 | R$638.200,00 | -5,35% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRATO EXECUTIVO: CARNE DE 1º (FILÉ, CONTRAFILÉ, LAGARTO, ALCATRA) ARROZ TIPO 1: Á GREGA MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PRETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADA CRUA OU COZIDA, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 8.000 | R$24,33 | R$194.640,00 | Lote vencido por REGINALDO SOUZA LIMA pelo valor de R$192.000,00-1,36% do valor de referência |
| 2 | PRATO EXECUTIVO: PEIXE (FILÉ); SURUBIM, TUCUNARÉ, TAMBAQUI, FILHOTE, PIAU, MATRIXÁ, ARROZ TIPO 1:´Á GREGA, MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PRETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADAS CRUAS OU COZIDAS, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA, PURÊ DE BATATA. | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 8.000 | R$26,00 | R$208.000,00 | Lote vencido por REGINALDO SOUZA LIMA pelo valor de R$196.000,00-5,77% do valor de referência |
| 3 | PRATO EXECUTIVO: FRANGO ( CORTES NOBRES) ARROZ TIPO 1 : Á GREGA MARIA IZABEL, BAIÃO DOIS OU ARROZ BRANCO, FEIJÃO PETO, BRANCO OU FEIJÃO TROPEIRO, SALADAS CRUAS OU COZIDAS, MACARRÃO, FAROFA, MACAXEIRA FRITA OU PURÊ DE BATATA | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 8.000 | R$24,33 | R$194.640,00 | Lote vencido por REGINALDO SOUZA LIMA pelo valor de R$192.000,00-1,36% do valor de referência |
| 4 | SUCO NATURAL COPO DE 300ML (MARACUJÁ, ACEROLA, CUPUAÇU) | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 6.000 | R$5,33 | R$31.980,00 | Lote vencido por REGINALDO SOUZA LIMA pelo valor de R$29.400,00-8,07% do valor de referência |
| 5 | REFRIGERANTE LATA DE 350ML | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 6.000 | R$5,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por REGINALDO SOUZA LIMA pelo valor de R$28.800,00-4,00% do valor de referência |
| 6 | AGUA MINERAL DE 500ML | UNIDADE | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 6.000 | R$2,50 | R$15.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 42.000 | R$87,49 | R$674.260,00 | R$638.200,00 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/10/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
REGINALDO SOUZA LIMA 40.284.282/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/06/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF