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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CARTA CONVITE Nº 002/2021-SMS
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 032021002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL END.: PALACETE FERNANDO GUILHON – PRAÇA SANTO ANTÔNIO, Nº 199 – CENTRO CEP: 68465-000 – BAIÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/03/2021 08:00
Publicação: 26/05/2021 10:55
Homologação: 28/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSOES DE ABERTURA A | 26/05/2021 12:08 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO A | 26/05/2021 12:09 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO A | 26/05/2021 11:35 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATA HOMOLOGAÇÃO A | 26/05/2021 11:39 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE A | 26/05/2021 09:58 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA A | 26/05/2021 09:39 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO A | 26/05/2021 10:32 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORCAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS A | 26/05/2021 10:01 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO A | 26/05/2021 11:36 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO A | 26/05/2021 10:40 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO(SOLITACAO DE PROPOSTA DE PREÇO) A | 26/05/2021 10:34 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | foi publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no Portal do TCM | 19/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES DESTINADO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), PARA ATENDER OS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO | R$12.950,00 | R$12.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.950,00 | R$12.950,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES DESTINADO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), PARA ATENDER OS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO | TEMPO | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 1 | R$12.950,00 | R$12.950,00 | Lote vencido por F DOS SANTOS LOPES TRASPORTES EIRELI pelo valor de R$12.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$12.950,00 | R$12.950,00 | R$12.950,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012427 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F DOS SANTOS LOPES TRASPORTES EIRELI 41.115.680/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2021
FIM
29/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF