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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº. 7/2015-00016
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO SEMAFI/CSA Nº. 200/2015 DE 15/04/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CONTRATAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: menor preÇo por item
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/05/2015 14:30
Publicação: 16/06/2015 16:28
Homologação: 21/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA O PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 16/06/2015 16:22 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | NO_04_-_DISPENSA_DE_LICITACAO_72015-00016_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_160615_163028.PDF | 16/06/2015 16:12 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/06/2015 16:28 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/06/2015 16:23 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/06/2015 16:27 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 29/05/2015 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 21/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$26.058,56 | R$24.278,08 | VENCEDOR -6,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$26.058,56 | R$24.278,08 | -6,83% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE PATRULHA MECANIZADA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$26.058,56 | R$26.058,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$26.058,56 | R$26.058,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MERCEARIA CAPIXABA EIRELI EPP 07.428.146/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos