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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 035/2021 CEL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 5.756/2021-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.COMPRASNET.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/07/2021 10:00
Publicação: 13/05/2021 10:34
Homologação: 04/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO - DESERTA | 11/08/2021 10:11 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 11/08/2021 10:11 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 11/08/2021 10:02 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 11/08/2021 09:59 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 12/05/2021 16:03 |
| 6 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL - RETIFICADO | 14/06/2021 09:54 |
| 7 | ERRATAS | 2° PARECER JURIDICO - PROGEM | 14/06/2021 10:07 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/05/2021 10:29 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 12/05/2021 15:53 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA-PDF | 12/05/2021 16:02 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL - REAUTUADO | 09/07/2021 10:37 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 11/08/2021 10:12 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 12/05/2021 15:27 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 12/05/2021 16:02 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 12/05/2021 16:01 |
Publicidades 18
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG:04 | 13/05/2021 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | REAVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 11/06/2021 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 09/07/2021 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - AMAZONIA GERAIS, PAG: 08 | 11/08/2021 |
| 5 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 11/08/2021 |
| 6 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU, N° 89, PAG: 245, SEÇÃO 3 | 13/05/2021 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.582, PAG: 71, PROTOCOLO: 655172 | 13/05/2021 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | REAVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.609, PAG: 127, PROTOCOLO: 666087 | 11/06/2021 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 34.633, PAG: 180, PROTOCOLO: 678236 | 09/07/2021 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 34.666, PAG: 115, PROTOCOLO: 690804 | 11/08/2021 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO - IOEPA, N° 34.666, PAG: 115, PROTOCOLO: 690803 | 11/08/2021 |
| 12 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2738, PAG: 41, CODIGO IDENTIFICADOR: 6E5240C4 | 13/05/2021 |
| 13 | Diário Oficial do Município | REAVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 2758, PAG: 51, CODIGO IDENTIFICADOR: A21E496A | 11/06/2021 |
| 14 | Diário Oficial do Município | NOVO AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - N° 2778, PAG: 41, CODIGO IDENTIFICADOR: CA1DE732 | 09/07/2021 |
| 15 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO - FAMEP, N° 2801, CODIGO IDENTIFICADOR: B4697403 | 11/08/2021 |
| 16 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 2801, CODIGO IDENTIFICADOR: 55A0457A | 11/08/2021 |
| 17 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SMSI | 13/05/2021 |
| 18 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - PORTAL DA TRANSPARENCIA, https://maraba.pa.gov.br/ | 13/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL, COM AULAS PRESENCIAIS, REFERENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 94/2017- DENATRAN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DMTU. | R$51.920,21 | R$875.500,00 | VENCEDOR 1.586,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.920,21 | R$875.500,00 | 1.586,24% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL, COM AULAS PRESENCIAIS, REFERENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 94/2017- DENATRAN, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DMTU. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 17 | R$3.054,13 | R$51.920,21 | Lote vencido por CENTRO EDUCACIONAL D' PAULA EIRELI pelo valor de R$875.500,001.586,24% do valor de referência |
| TOTAIS | 17 | R$3.054,13 | R$51.920,21 | R$875.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CENTRO EDUCACIONAL D' PAULA EIRELI 05.200.681/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF