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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-010
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0901001/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO, ALENQUER/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 10:00
Publicação: 12/05/2021 17:14
Homologação: 11/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVANTE DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 14/05/2021 16:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/05/2021 17:08 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/05/2021 17:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/05/2021 17:05 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/05/2021 16:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/05/2021 17:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 12/05/2021 17:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/05/2021 17:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 15/03/2021 |
| 2 | Mural Físico | Mural de Publicações da Prefeitura Municipal | 18/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FISICA ESPECIALIZAÇÃO MEDICO CLINICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES (ATENDIMENTO CLINICO), DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAPS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALENQUER. | R$118.621,20 | R$118.621,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$118.621,20 | R$118.621,20 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FISICA ESPECIALIZAÇÃO MEDICO CLINICO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES (ATENDIMENTO CLINICO), DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAPS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALENQUER. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$9.885,10 | R$118.621,20 | Lote vencido por JOSÉ DE JESUS LIMA MONTEIRO pelo valor de R$118.621,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$9.885,10 | R$118.621,20 | R$118.621,20 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
José de Jesus Lima Monteiro 004.410.312-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF