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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-011 FMAS
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Nº do Processo Administrativo: 0282/2021 SEMAD/PMRP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DA CPL - PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/04/2021 08:35
Publicação: 26/05/2021 07:23
Homologação: 23/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO DE CALAMIDADE | 18/05/2021 11:31 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2021 11:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/05/2021 11:31 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2021 08:10 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2021 11:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/05/2021 11:32 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/05/2021 11:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, EDIÇÃO 77, PÁG. 231 | 27/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 2726, PÁG. 102 | 27/04/2021 |
| 3 | Mural Físico | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 27/04/2021 |
| 4 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL | 27/04/2021 |
Participantes 2
Vencidos 10
Venceu 10 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ENRIQUECIDO COM | R$66,46 | R$0,00 | |
| 2 | CALÇA INFANTIS 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | R$368,70 | R$0,00 | |
| 3 | COLÔNIA INFANTIL SUAVE 120ML | R$171,00 | R$147,60 | VENCEDOR -13,68% do valor de referência |
| 4 | LENÇOS UMEDECIDOS SEM ALCOOL COM 75 UNIDADES | R$136,66 | R$111,00 | VENCEDOR -18,77% do valor de referência |
| 5 | FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P COM 34 UNIDADES , 3 PACOTE | R$412,20 | R$274,80 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
| 6 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | R$331,06 | R$0,00 | |
| 7 | BODY REGATA 100% ALGODÃO COM 3 UNIDADES | R$502,44 | R$359,76 | VENCEDOR -28,40% do valor de referência |
| 8 | CUEIRO 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | R$312,36 | R$0,00 | |
| 9 | PARES DE MEIAS PARA RÉCEM NASCIDO PACOTE COM 3 PARES | R$242,26 | R$192,00 | VENCEDOR -20,74% do valor de referência |
| 10 | MIJÃO INFANTIL 100% ALGODÃO, PACOTE COM 3 CALÇA | R$326,10 | R$286,80 | VENCEDOR -12,05% do valor de referência |
| 11 | CONJUNTO DE PAGÃO INFANTIL COM 3 PEÇAS, PACOTE COM 3 CONJUNTOS | R$776,56 | R$352,20 | VENCEDOR -54,65% do valor de referência |
| 12 | MACACÃO COMPÉ DE MANGA LONGA PACOTE COM 3 UNIDADES | R$1.413,30 | R$0,00 | |
| 13 | FRALDA DE TECIDO 100% ALGODÃO 70X70CM COM 5 UNIDADES | R$345,00 | R$214,80 | VENCEDOR -37,74% do valor de referência |
| 14 | KIT MAMADEIRA INFALTIL, CONTENDO 1 DE 80ML, 1 DE 150ML, 1 DE 240ML | R$704,26 | R$558,60 | VENCEDOR -20,68% do valor de referência |
| 15 | BANHEIRA DE 20L UNISEX | R$478,72 | R$0,00 | |
| 16 | KIT DE SHAMPOO E CONDICIONADOR INFANTIL 200ML | R$329,56 | R$223,80 | VENCEDOR -32,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.916,61 | R$2.721,36 | -60,65% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 16 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA INFANTIS 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | R$368,70 | R$324,00 | VENCEDOR -12,12% do valor de referência |
| 2 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ENRIQUECIDO COM | R$66,46 | R$49,80 | VENCEDOR -25,06% do valor de referência |
| 3 | KIT DE SHAMPOO E CONDICIONADOR INFANTIL 200ML | R$329,56 | R$0,00 | |
| 4 | COLÔNIA INFANTIL SUAVE 120ML | R$171,00 | R$0,00 | |
| 5 | LENÇOS UMEDECIDOS SEM ALCOOL COM 75 UNIDADES | R$136,66 | R$0,00 | |
| 6 | FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P COM 34 UNIDADES , 3 PACOTE | R$412,20 | R$0,00 | |
| 7 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | R$331,06 | R$300,00 | VENCEDOR -9,38% do valor de referência |
| 8 | BODY REGATA 100% ALGODÃO COM 3 UNIDADES | R$502,44 | R$0,00 | |
| 9 | CUEIRO 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | R$312,36 | R$288,00 | VENCEDOR -7,80% do valor de referência |
| 10 | PARES DE MEIAS PARA RÉCEM NASCIDO PACOTE COM 3 PARES | R$242,26 | R$0,00 | |
| 11 | MIJÃO INFANTIL 100% ALGODÃO, PACOTE COM 3 CALÇA | R$326,10 | R$0,00 | |
| 12 | CONJUNTO DE PAGÃO INFANTIL COM 3 PEÇAS, PACOTE COM 3 CONJUNTOS | R$776,56 | R$0,00 | |
| 13 | MACACÃO COMPÉ DE MANGA LONGA PACOTE COM 3 UNIDADES | R$1.413,30 | R$1.080,00 | VENCEDOR -23,58% do valor de referência |
| 14 | FRALDA DE TECIDO 100% ALGODÃO 70X70CM COM 5 UNIDADES | R$345,00 | R$0,00 | |
| 15 | BANHEIRA DE 20L UNISEX | R$478,72 | R$420,00 | VENCEDOR -12,27% do valor de referência |
| 16 | KIT MAMADEIRA INFALTIL, CONTENDO 1 DE 80ML, 1 DE 150ML, 1 DE 240ML | R$704,26 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$6.916,61 | R$2.461,80 | -64,41% do valor de referência | |
Itens 16
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA DE 20L UNISEX | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$39,89 | R$478,72 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$420,00-12,27% do valor de referência |
| 2 | KIT MAMADEIRA INFALTIL, CONTENDO 1 DE 80ML, 1 DE 150ML, 1 DE 240ML | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$58,69 | R$704,26 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$558,60-20,68% do valor de referência |
| 3 | FRALDA DE TECIDO 100% ALGODÃO 70X70CM COM 5 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$28,75 | R$345,00 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$214,80-37,74% do valor de referência |
| 4 | MACACÃO COMPÉ DE MANGA LONGA PACOTE COM 3 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$117,78 | R$1.413,30 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$1.080,00-23,58% do valor de referência |
| 5 | CONJUNTO DE PAGÃO INFANTIL COM 3 PEÇAS, PACOTE COM 3 CONJUNTOS | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$64,71 | R$776,56 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$352,20-54,65% do valor de referência |
| 6 | MIJÃO INFANTIL 100% ALGODÃO, PACOTE COM 3 CALÇA | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$27,18 | R$326,10 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$286,80-12,05% do valor de referência |
| 7 | PARES DE MEIAS PARA RÉCEM NASCIDO PACOTE COM 3 PARES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$20,19 | R$242,26 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$192,00-20,74% do valor de referência |
| 8 | CUEIRO 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$26,03 | R$312,36 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$288,00-7,80% do valor de referência |
| 9 | BODY REGATA 100% ALGODÃO COM 3 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$41,87 | R$502,44 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$359,76-28,40% do valor de referência |
| 10 | TOALHA DE BANHO INFANTIL 100% ALGODÃO | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$27,59 | R$331,06 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$300,00-9,38% do valor de referência |
| 11 | FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P COM 34 UNIDADES , 3 PACOTE | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$34,35 | R$412,20 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$274,80-33,33% do valor de referência |
| 12 | LENÇOS UMEDECIDOS SEM ALCOOL COM 75 UNIDADES | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$11,39 | R$136,66 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$111,00-18,77% do valor de referência |
| 13 | COLÔNIA INFANTIL SUAVE 120ML | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$14,25 | R$171,00 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$147,60-13,68% do valor de referência |
| 14 | KIT DE SHAMPOO E CONDICIONADOR INFANTIL 200ML | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$27,46 | R$329,56 | Lote vencido por C RIBEIRO DA SILVA - ME pelo valor de R$223,80-32,09% do valor de referência |
| 15 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, ENRIQUECIDO COM | UNIDADE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$5,54 | R$66,46 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$49,80-25,06% do valor de referência |
| 16 | CALÇA INFANTIS 100% ALGODÃO PACOTE COM 3 UNIDADES | PACOTE | 3390329900 - OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12 | R$30,72 | R$368,70 | Lote vencido por P. SILVA SANTOS - ME pelo valor de R$324,00-12,12% do valor de referência |
| TOTAIS | 192 | R$576,38 | R$6.916,61 | R$5.183,16 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
C RIBEIRO DA SILVA - ME 07.628.056/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064229 - FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
P. SILVA SANTOS - ME 01.648.541/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF