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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-150102
072204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 00701001/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2021 10:00
Publicação: 26/05/2021 16:16
Homologação: 20/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 26/05/2021 15:06 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 26/05/2021 15:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2021 15:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 26/05/2021 15:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 26/05/2021 18:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/05/2021 14:56 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2021 16:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/05/2021 14:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da prefeitura municipal | 15/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA - ADMINISTRATIVA - PMSN | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA - ADMINISTRATIVA - FME | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA - ADMINISTRATIVA - PMSN | TEMPO | 3392390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA JURÍDICA - ADMINISTRATIVA - FME | TEMPO | 3391390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | Lote vencido por BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$60.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072204 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
072001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS 17.191.998/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF