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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000012/2021
126014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 000012/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SITO À RUA DR. LAURO SODRÉ– BAIRRO: CENTRO - CEP: 68250-000 – TERRA SANTA – PARÁ, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/06/2021 09:00
Publicação: 27/05/2021 10:55
Homologação: 08/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA | 16/11/2021 12:59 | 
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA | 16/11/2021 13:00 | 
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 17/11/2021 17:23 | 
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | H | 17/11/2021 17:22 | 
| 5 | EDITAL | EDITAL | 18/05/2021 16:23 | 
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/05/2021 10:45 | 
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/05/2021 16:24 | 
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 18/05/2021 16:23 | 
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/11/2021 12:59 | 
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2021 10:48 | 
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/05/2021 16:23 | 
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Meio Eletronico | 17/05/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Estado | Meio Eletronico | 17/05/2021 | 
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$252.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$103.200,00 | R$0,00 | |
| 3 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$67.200,00 | R$0,00 | |
| 4 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$34.400,00 | R$0,00 | |
| 5 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$15.120,00 | R$0,00 | |
| 6 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DE 6º AO 9º ANO | R$394.800,00 | R$0,00 | |
| 7 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$21.500,00 | R$0,00 | |
| 8 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$42.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$10.750,00 | R$0,00 | |
| 10 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 6º AO 9º ANO | R$150.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.091.470,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$252.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$103.200,00 | R$0,00 | |
| 3 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$67.200,00 | R$0,00 | |
| 4 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$34.400,00 | R$0,00 | |
| 5 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 6º AO 9º ANO | R$150.500,00 | R$0,00 | |
| 6 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$15.120,00 | R$0,00 | |
| 7 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$10.750,00 | R$0,00 | |
| 8 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$42.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$21.500,00 | R$0,00 | |
| 10 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DE 6º AO 9º ANO | R$394.800,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.091.470,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$34.400,00 | R$30.400,00 | VENCEDOR -11,63% do valor de referência  | 
                        
| 2 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | R$67.200,00 | R$64.000,00 | VENCEDOR -4,76% do valor de referência  | 
                        
| 3 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$103.200,00 | R$91.200,00 | VENCEDOR -11,63% do valor de referência  | 
                        
| 4 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | R$252.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR -4,76% do valor de referência  | 
                        
| 5 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$15.120,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência  | 
                        
| 6 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$42.000,00 | R$37.500,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência  | 
                        
| 7 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ESCOLAS DA ZONA RURAL | R$21.500,00 | R$19.000,00 | VENCEDOR -11,63% do valor de referência  | 
                        
| 8 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DE 6º AO 9º ANO | R$394.800,00 | R$317.250,00 | VENCEDOR -19,64% do valor de referência  | 
                        
| 9 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 6º AO 9º ANO | R$150.500,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR -6,98% do valor de referência  | 
                        
| 10 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | R$10.750,00 | R$9.500,00 | VENCEDOR -11,63% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$1.091.470,00 | R$962.350,00 | -11,83% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 80.000 | R$0,43 | R$34.400,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$30.400,00-11,63% do valor de referência | 
                            
| 2 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO INFANTIL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000 | R$1,68 | R$67.200,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$64.000,00-4,76% do valor de referência | 
                            
| 3 | IMPRESSO PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 240.000 | R$0,43 | R$103.200,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$91.200,00-11,63% do valor de referência | 
                            
| 4 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 1º AO 5º ANO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150.000 | R$1,68 | R$252.000,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$240.000,00-4,76% do valor de referência | 
                            
| 5 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DO 6º AO 9º ANO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 350.000 | R$0,43 | R$150.500,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$140.000,00-6,98% do valor de referência | 
                            
| 6 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ SERIES DE 6º AO 9º ANO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 235.000 | R$1,68 | R$394.800,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$317.250,00-19,64% do valor de referência | 
                            
| 7 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ESCOLAS DA ZONA RURAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50.000 | R$0,43 | R$21.500,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$19.000,00-11,63% do valor de referência | 
                            
| 8 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ ESCOLAS DA ZONA RURAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25.000 | R$1,68 | R$42.000,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$37.500,00-10,71% do valor de referência | 
                            
| 9 | IMPRESSO EM PRETO/BRANCO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25.000 | R$0,43 | R$10.750,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$9.500,00-11,63% do valor de referência | 
                            
| 10 | IMPRESSO COLORIDO C/ILUSTRAÇÃO P/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (EJA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000 | R$1,68 | R$15.120,00 | Lote vencido por MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI pelo valor de R$13.500,00-10,71% do valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 1.204.000 | R$10,55 | R$1.091.470,00 | R$962.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
126014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARSSISTEC SUPORTE TÉCNICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI 32.766.028/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                14/06/2021
                                                                FIM
                                                                14/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
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