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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2021-SEMCAT
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 885/2021-SEMCAT/PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, RUA JÚLIA CORDEIRO, N° 67, BAIRRO CENTRO, ANANINDEUA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2021 09:00
Publicação: 12/07/2021 11:05
Homologação: 06/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 12/07/2021 11:00 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 12/07/2021 11:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/07/2021 11:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/07/2021 11:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 12/07/2021 11:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/07/2021 11:03 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/07/2021 11:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/07/2021 11:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA N° 3621, PÁGINA 04 E 05. | 18/05/2021 |
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | III - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$1.752,00 | R$1.752,86 | VENCEDOR 0,05% do valor de referência |
| 2 | IV - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | I - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL | R$1.752,86 | R$0,00 | |
| 4 | II - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$7.504,86 | R$1.752,86 | -76,64% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | I - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL | R$1.752,86 | R$0,00 | |
| 2 | II - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | IV - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | III - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$1.752,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$7.504,86 | R$2.000,00 | -73,35% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | III - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$1.752,00 | R$0,00 | |
| 2 | IV - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | I - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL | R$1.752,86 | R$1.752,86 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | II - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$7.504,86 | R$1.752,86 | -76,64% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | II - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | I - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL | R$1.752,86 | R$0,00 | |
| 3 | IV - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | III - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | R$1.752,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$7.504,86 | R$2.000,00 | -73,35% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$1.752,86 | R$1.752,86 | Lote vencido por EDVAL BERNARDINO CAMPOS pelo valor de R$1.752,86Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | II - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por CRISTINA MARIA ARÊDA-OSHAI pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | III - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$1.752,00 | R$1.752,00 | Lote vencido por CARLOS ALBERTO BATISTA MACIEL pelo valor de R$1.752,860,05% do valor de referência |
| 4 | IV - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA COMPOR O EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO (A) ASSISTENTE SOCIAL 2021 | UNIDADE | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por YOLANDA APARECIDA DEMETRIO pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 4 | R$7.504,86 | R$7.504,86 | R$7.505,72 | |||