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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021-PMI-INEX
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 011/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA SESQUICENTENARIO, S/N - CIDADE NOVA - CEP 68.430000 - IGARAPE MIRI - PARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2021 10:00
Publicação: 25/05/2021 12:46
Homologação: 15/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA | 25/05/2021 12:45 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA | 25/05/2021 12:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/05/2021 12:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/05/2021 12:46 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | MAPA DE APURACAO | 20/05/2021 13:20 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 25/05/2021 13:28 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/05/2021 13:18 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICACAO | 25/05/2021 12:43 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 25/05/2021 12:46 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO, NO DIA 23/04/2021 SECAO 3 ISSN 1677-7069 Nº 75, PAG 241 | 23/04/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO PAG 107 Nº 34.561 | 23/04/2021 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E GSTAO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS/CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E FUNASA. ESTRUTURAÇÃO DE NEGOCIOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS, TANTO ATRAVÉS DE PROGRAMAS GOVRNAMENTAIS (FEDERAL E ESTADUAL) QUANTO DA INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E HABITAÇÃO | R$75.666,67 | R$72.000,00 | VENCEDOR -4,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.666,67 | R$72.000,00 | -4,85% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E GSTAO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS/CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E FUNASA. ESTRUTURAÇÃO DE NEGOCIOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS, TANTO ATRAVÉS DE PROGRAMAS GOVRNAMENTAIS (FEDERAL E ESTADUAL) QUANTO DA INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E HABITAÇÃO | R$75.666,67 | R$80.000,00 | PARTICIPANTE 5,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.666,67 | R$80.000,00 | 5,73% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E GSTAO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS/CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E FUNASA. ESTRUTURAÇÃO DE NEGOCIOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS, TANTO ATRAVÉS DE PROGRAMAS GOVRNAMENTAIS (FEDERAL E ESTADUAL) QUANTO DA INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E HABITAÇÃO | R$75.666,67 | R$75.000,00 | PARTICIPANTE -0,88% do valor de referência |
| TOTAIS | R$75.666,67 | R$75.000,00 | -0,88% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E GSTAO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS/CONVENIO JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E FUNASA. ESTRUTURAÇÃO DE NEGOCIOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS, TANTO ATRAVÉS DE PROGRAMAS GOVRNAMENTAIS (FEDERAL E ESTADUAL) QUANTO DA INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E HABITAÇÃO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$7.566,67 | R$75.666,67 | Lote vencido por ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA pelo valor de R$72.000,00-4,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$7.566,67 | R$75.666,67 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
ICARO CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA 08.240.622/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF