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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2021
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 048.0405/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2021 10:00
Publicação: 02/06/2021 09:21
Homologação: 04/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 01/06/2021 13:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/06/2021 13:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/06/2021 13:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/06/2021 13:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/06/2021 09:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2021 09:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 01/06/2021 13:13 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 01/06/2021 13:15 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA- INEXIGIBILIDADE N° 03/2021- DIÁRIO OFICIAL N° 34.599, PÁG 77 | 31/05/2021 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA- AVISO DE LICITAÇÃO-INEXIGIBILIDADE N° 03/2021 | 04/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL NUTRICIONISTA | R$50.080,00 | R$50.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.080,00 | R$50.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROFISSIONAL NUTRICIONISTA | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 8 | R$6.260,00 | R$50.080,00 | Lote vencido por ANA PAULA GRZEGOZESKI pelo valor de R$50.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 8 | R$6.260,00 | R$50.080,00 | R$50.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
095335 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANA PAULA GRZEGOZESKI 059.018.859-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2021
FIM
07/01/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF