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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX004-2021
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: INEX004-2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2021 10:00
Publicação: 28/05/2021 09:09
Homologação: 02/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 28/05/2021 08:47 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/05/2021 08:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2021 08:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/05/2021 08:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/05/2021 09:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/05/2021 09:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/05/2021 09:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDORES | 28/05/2021 09:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ | 02/02/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA CMSFX-PA | 02/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO, 1-COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DENTRO DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; 2- ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AOS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO E PATRIMONIAL; 3-LEVANTAMENTO,ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BALANCETES, BALANÇO GERAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 4- ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO SUA REFORMULAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE ( SE HOUVER NECESSIDADE); 5- PARTICIPAÇÃO, QUANDO CONVOCADO, DE REUNIÕES PLENÁRIAS E DE DIRETORIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO OBJETO LICITADO; 6- ASSESSORAR, OS DEPARTAMENTOS EM ASSUNTOS REFERENTES ÁS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; 7- ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM SEU CAMPO DE ATIVIDADE; 8- ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS; 9- ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA ENTREGAR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM; 10- ORIENTAÇÕES GERAIS AO SERVIDORES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA; 11- ORIENTAÇÕES GERAIS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL; 12- ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 13- ACOMPANHAMENTO DAS ANÁLISES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIO; 14- ATENDER AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS ESTIPULADOS POR LEIS E NORMAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO. | R$110.000,00 | R$110.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$110.000,00 | R$110.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO, 1-COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DENTRO DE SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; 2- ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AOS ATOS DE GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO E PATRIMONIAL; 3-LEVANTAMENTO,ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BALANCETES, BALANÇO GERAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 4- ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO SUA REFORMULAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE ( SE HOUVER NECESSIDADE); 5- PARTICIPAÇÃO, QUANDO CONVOCADO, DE REUNIÕES PLENÁRIAS E DE DIRETORIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO OBJETO LICITADO; 6- ASSESSORAR, OS DEPARTAMENTOS EM ASSUNTOS REFERENTES ÁS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; 7- ELABORAÇÃO DE PARECERES SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS COM SEU CAMPO DE ATIVIDADE; 8- ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS; 9- ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARA ENTREGAR JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM; 10- ORIENTAÇÕES GERAIS AO SERVIDORES SOBRE EXECUÇÃO FINANCEIRA; 11- ORIENTAÇÕES GERAIS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DESPESAS COM PESSOAL; 12- ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 13- ACOMPANHAMENTO DAS ANÁLISES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIO; 14- ATENDER AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS ESTIPULADOS POR LEIS E NORMAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | Lote vencido por MICHEL ALVES PEREIRA ME pelo valor de R$110.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$10.000,00 | R$110.000,00 | R$110.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
MICHEL ALVES PEREIRA ME 11.480.014/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF