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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-008
080226 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 14.05.2021.001/CPL
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA CPL, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2021 09:00
Publicação: 23/05/2021 18:41
Homologação: 20/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO | 23/05/2021 18:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/05/2021 18:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/05/2021 18:40 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/05/2021 16:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2021 18:40 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/05/2021 18:40 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/05/2021 18:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 21/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 24/05/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 21/05/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIARIO DO PARÁ AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 24/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KITS EMERGENCIAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | R$803.064,50 | R$746.130,00 | VENCEDOR -7,09% do valor de referência |
| TOTAIS | R$803.064,50 | R$746.130,00 | -7,09% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KITS EMERGENCIAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VINAGRE DE VINHO BRANCO (EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500 ML, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO DE ATÉ 10 LITROS. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 90 DIAS). | GARRAFA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$4,60 | R$64.400,00 |
| 2 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER (EMBALAGEM PLÁSTICA DE PVC DE ATÉ 400 G ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELÃO DE ATÉ 20 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS.) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$4,44 | R$62.160,00 |
| 3 | MACARRÃO TIPO ESPAGUETE ( EMBALAGEM PRIMÁRIA: PLÁSTICA DE 500 G. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 5 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS) | PACOTE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$3,86 | R$54.040,00 |
| 4 | MACARRÃO TIPO PARAFUSO (EMBALAGEM PRIMÁRIA: PLÁSTICA DE 500 G. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 10 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS) | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$4,72 | R$66.080,00 |
| 5 | LEITE EM PÓ INTEGRAL (EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 200 G ACONDICIONADAS EM FARDOS DE PAPELÃO DE ATÉ 10 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS). | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$6,48 | R$90.720,00 |
| 6 | SARDINHA (PREPARADA COM PESCADO FRESCO, LIMPO, EVISCERADO, COZIDO. IMERSA EM ÓLEO COMESTÍVEL. ACONDICIONADO EM RECIPIENTE DE FOLHA DE FLANDRES ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. EMBALAGEM DE 125 G E DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS) | LATA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.700 | R$5,06 | R$38.962,00 |
| 7 | AÇÚCAR CRISTALINO BRANCO (EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG ACONDICIONADA EM FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 30 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS). | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$3,84 | R$53.760,00 |
| 8 | FARINHA DE MANDIOCA ( BRANCA, TIPO 1, FINA, SECA, SEM PRESENÇA DE SUJIDADES ORIUNDOS DO MANUSEIO. EMBALAGEM DE 1 KG). | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$6,37 | R$89.180,00 |
| 9 | CARNE / FRANGO (COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, SEM ADIÇÃO DE SAL E TEMPEROS, SEM PELE, COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO 4%. ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA E NEM PEGAJOSA, COR PRÓPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. COM ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO (VALIDADE, PESO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM) EM CADA EMBALAGEM. DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. VALIDADE: O PRODUTO DEVE CONTER DATA DE FABRICAÇÃO DE ATÉ 30 DIAS ANTERIORES À DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: PLÁSTICA, ATÓXICA, TERMOSSOLDADA, RESISTENTE, CONTENDO 1 KG. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXA DE PAPELÃO RESISTENTE COM ATÉ 18 KG). | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.300 | R$13,19 | R$83.097,00 |
| 10 | AVEIA EM FLOCOS (EMBALAGEM (CAIXA) DE 170 G. INDUSTRIALIZADA, COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS). | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$5,25 | R$73.500,00 |
| 11 | ALMÔNDEGA BOVINA ( LATAS DE 420 G, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO COM ATÉ 50 LATAS, COM PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS). | LATA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.850 | R$13,03 | R$50.165,50 |
| 12 | ARROZ TIPO I LONGO FINO ( EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG ACONDICIONADA EM FARDOS PLÁSTICOS DE ATÉ 30 KG. O PRAZO DE VALIDADE NÃO DEVE SER INFERIOR A 180 DIAS) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.000 | R$5,50 | R$77.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
143.850 | R$76,34 | R$803.064,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
080226 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
V S DA S BRITO EIRELI - ME 26.863.315/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2021
FIM
30/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF