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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 020/2021/CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: 5.103/2021/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO- CEL/SEVOP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2021 09:00
Publicação: 25/05/2021 09:24
Homologação: 22/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 24/05/2021 11:49 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/05/2021 11:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/05/2021 11:51 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONGEM | 25/05/2021 09:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 24/05/2021 10:06 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 24/05/2021 11:52 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/05/2021 08:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Termo de Ratificação e Homologação - IOEPA - Diário Oficial nº34.594 - pg.99 | 25/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Termo de Ratificação e Homologação - FAMEP - ANO XII | Nº2746- pg 50 | 25/05/2021 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá | 25/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM COMPENSADO | R$886.561,17 | R$814.281,68 | VENCEDOR -8,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$886.561,17 | R$814.281,68 | -8,15% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM COMPENSADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$886.561,17 | R$886.561,17 | Lote vencido por DF CONSTRUTORA LTDA pelo valor de R$814.281,68-8,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$886.561,17 | R$886.561,17 | R$814.281,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
DF CONSTRUTORA LTDA 31.042.699/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF