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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2021
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Nº do Processo Administrativo: 2021.0502.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: TRAVESSA TEMBÉS, 150 CENTRO – OURÉM – PA. CEP 68640-000, AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - OURÉM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2021 09:00
Publicação: 25/05/2021 10:10
Homologação: 09/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/05/2021 13:11 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/05/2021 13:12 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/05/2021 12:25 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/05/2021 10:09 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/05/2021 09:51 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 24/05/2021 13:13 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2021&jornal=530&pagina=192 | 17/03/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/03/2021&jornal=530&pagina=183 | 02/03/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1493IubYorgngBDpRKlFHteBWNk69L49L/view | 02/03/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1cCVU8bWE6AsN7arxIbpT8xgW80aW0NQ-/view | 17/03/2021 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de Aviso da Câmara Municipal de Ourém | 05/02/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL OURÉM/PA | R$8.400,00 | R$8.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.400,00 | R$8.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL OURÉM/PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$700,00 | R$8.400,00 | Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$8.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$700,00 | R$8.400,00 | R$8.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
054002 - CAMARA MUNICIPAL DE OUREM
Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2021
FIM
10/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF