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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2021
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 054/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/06/2021 09:00
Publicação: 25/05/2021 14:30
Homologação: 17/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 01/07/2021 16:55 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 15/06/2021 16:51 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 15/06/2021 16:51 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 17/06/2021 14:32 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2021 16:54 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 25/05/2021 14:26 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/05/2021 14:26 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 25/05/2021 14:28 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 25/05/2021 14:28 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURIDICO - FINAL | 21/06/2021 10:43 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/07/2021 17:05 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/05/2021 14:29 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 25/05/2021 14:29 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/05/2021 14:29 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DO.U Seção 3 - Nº 97, terça-feira, 25 de maio de 2021, pág. 212. | 25/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U Seção 3 - Nº 120, terça-feira, 29 de junho de 2021, pág.261. (EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS). | 29/06/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B15, Diário do Pará, TERÇA-FEIRA, Belém-PA, 25/05/2021. | 25/05/2021 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | ECONOMIA B10, Diário do Pará,TERÇA-FEIRA, Belém-PA, 29/06/2021. (EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS). | 29/06/2021 |
| 5 | Site | www.prefeituradeigarapeacu.pa.gov.br | 25/05/2021 |
| 6 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 25/05/2021 |
Participantes 5
Vencidos 0
Venceu 0 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | R$24.599,70 | R$0,00 | |
| 2 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| 3 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | R$7.333,20 | R$0,00 | |
| 4 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | R$45.600,00 | R$0,00 | |
| 5 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | R$9.600,00 | R$0,00 | |
| 6 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | R$40.999,80 | R$0,00 | |
| 7 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | R$11.200,00 | R$0,00 | |
| 8 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| 9 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | R$63.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$289.732,70 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | R$45.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | R$24.599,70 | R$0,00 | |
| 3 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| 4 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | R$63.200,00 | R$0,00 | |
| 5 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | R$7.333,20 | R$0,00 | |
| 6 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | R$11.200,00 | R$0,00 | |
| 7 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | R$40.999,80 | R$0,00 | |
| 8 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | R$9.600,00 | R$0,00 | |
| 9 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$289.732,70 | R$0,00 | ||
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | R$7.333,20 | R$4.599,60 | VENCEDOR -37,28% do valor de referência |
| 2 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | R$24.599,70 | R$17.099,10 | VENCEDOR -30,49% do valor de referência |
| 3 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | R$73.200,00 | R$44.800,00 | VENCEDOR -38,80% do valor de referência |
| 4 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | R$63.200,00 | R$37.600,00 | VENCEDOR -40,51% do valor de referência |
| 5 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | R$14.000,00 | R$7.199,60 | VENCEDOR -48,57% do valor de referência |
| 6 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | R$11.200,00 | R$4.599,60 | VENCEDOR -58,93% do valor de referência |
| 7 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | R$40.999,80 | R$17.483,40 | VENCEDOR -57,36% do valor de referência |
| 8 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | R$45.600,00 | R$15.900,00 | VENCEDOR -65,13% do valor de referência |
| 9 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | R$9.600,00 | R$3.155,60 | VENCEDOR -67,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$289.732,70 | R$152.436,90 | -47,39% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | R$45.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | R$9.600,00 | R$0,00 | |
| 3 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | R$7.333,20 | R$0,00 | |
| 4 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | R$24.599,70 | R$0,00 | |
| 5 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| 6 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | R$63.200,00 | R$0,00 | |
| 7 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| 8 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | R$11.200,00 | R$0,00 | |
| 9 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | R$40.999,80 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$289.732,70 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | R$45.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | R$24.599,70 | R$0,00 | |
| 3 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | R$73.200,00 | R$0,00 | |
| 4 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | R$63.200,00 | R$0,00 | |
| 5 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | R$7.333,20 | R$0,00 | |
| 6 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | R$11.200,00 | R$0,00 | |
| 7 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | R$40.999,80 | R$0,00 | |
| 8 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | R$9.600,00 | R$0,00 | |
| 9 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | R$14.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$289.732,70 | R$0,00 | ||
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA FUNERÁRIA ADULTO,MEDINDO 1,40 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80 | R$570,00 | R$45.600,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$15.900,00-65,13% do valor de referência |
| 2 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 50 A 0,90 M, SIMPLES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$240,00 | R$9.600,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$3.155,60-67,13% do valor de referência |
| 3 | URNA FUNERÁRIA ADULTO, MEDINDO 1,70 A 1,90 M, SIMPLES COM VISOR (GORDA). | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$683,33 | R$40.999,80 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$17.483,40-57,36% do valor de referência |
| 4 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 0,80 A 1,00 M, SIMPLES | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$280,00 | R$11.200,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$4.599,60-58,93% do valor de referência |
| 5 | URNA FUNERÁRIA INFANTIL, MEDINDO 1,10 A 1,30 M, SIMPLES, COM VISOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$350,00 | R$14.000,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$7.199,60-48,57% do valor de referência |
| 6 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA PAVIMENTADA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$3,16 | R$63.200,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$37.600,00-40,51% do valor de referência |
| 7 | TRASLADO COM VEICULO ADEQUADO, RODOVIA NÃO PAVIMENTADA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000 | R$3,66 | R$73.200,00 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$44.800,00-38,80% do valor de referência |
| 8 | CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA COM APLICAÇÃO DE FORMOL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$273,33 | R$24.599,70 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$17.099,10-30,49% do valor de referência |
| 9 | ALUGUEL DE CASTIÇAIS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$183,33 | R$7.333,20 | Lote vencido por P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS pelo valor de R$4.599,60-37,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 40.390 | R$2.586,81 | R$289.732,70 | R$152.436,90 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 32.821.841/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032008 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
P R R DOS REIS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 32.821.841/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF