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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2021-020401
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20210204/21
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA ANTONIO MALATO, N º 32 - CENTRO - CEP: 68830-000 PONTA DE PEDRAS - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2021 15:00
Publicação: 24/05/2021 23:42
Homologação: 05/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/05/2021 23:32 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO.PDF | 24/05/2021 23:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA.PDF | 24/05/2021 23:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO.PDF | 24/05/2021 23:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER GRUPO JG1.2.PDF | 24/05/2021 23:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER INEX ASSESSEORIA EDUCAÇAO PMPP.PDF | 24/05/2021 23:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO.PDF | 24/05/2021 23:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/05/2021 23:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 02/04/2021 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 02/04/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO | R$49.500,00 | R$49.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.500,00 | R$49.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9 | R$5.500,00 | R$49.500,00 | Lote vencido por GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI pelo valor de R$49.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$5.500,00 | R$49.500,00 | R$49.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 29.972.317/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/04/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 29.972.317/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/09/2022
FIM
31/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 29.972.317/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/08/2022
FIM
31/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 29.972.317/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2021
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GRUPO JG CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI 29.972.317/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/05/2023
FIM
31/03/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF