Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2021
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 087/2021/FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2021 08:00
Publicação: 27/05/2021 10:44
Homologação: 04/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS | 26/05/2021 14:43 | 
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/05/2021 14:44 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/05/2021 14:43 | 
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 27/05/2021 10:44 | 
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 27/05/2021 10:44 | 
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/05/2021 14:44 | 
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 26/05/2021 14:44 | 
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DOU SEÇÃO 03 Nº 84, PAG. 196 | 06/05/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FAMEP ANO XII Nº 2733, PAG. 34 | 06/05/2021 | 
| 3 | Site | http://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/ | 26/05/2021 | 
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPENSA DA LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 24, IV, LEI 8.666/1993, VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EMERGENCIAIS EM HOSPITAL PARTICULAR PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE ESTAVA EM RISCO DE MORTE. (WESLEY MACHADO) | R$39.000,00 | R$39.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$39.000,00 | R$39.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPENSA DA LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 24, IV, LEI 8.666/1993, VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EMERGENCIAIS EM HOSPITAL PARTICULAR PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE ESTAVA EM RISCO DE MORTE. (WESLEY MACHADO) | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$39.000,00 | R$39.000,00 | Lote vencido por HOSPITAL SAO VICENTE LTDA pelo valor de R$39.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 1 | R$39.000,00 | R$39.000,00 | R$39.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134201 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HOSPITAL SAO VICENTE LTDA 05.140.009/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                05/05/2021
                                                                FIM
                                                                05/06/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF