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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011-A/2021
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
Nº do Processo Administrativo: 2021/3/4084
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÃO, SITUADA À AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, CENTRO, CASTANHAL/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2021 10:14
Publicação: 27/05/2021 09:29
Homologação: 25/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROPOSTA COMERCIAL | 27/05/2021 09:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA | 27/05/2021 09:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/05/2021 09:24 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/05/2021 09:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2021 09:49 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO Nº 168/2021 | 27/05/2021 09:26 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO | 27/05/2021 09:27 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE | 27/05/2021 09:28 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1426, Página: 2 | 10/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1427, Página: 3 | 11/05/2021 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1422, Página: 3 | 04/05/2021 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1423, Páginas: 4 e 5 | 05/05/2021 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município, Edição nº 1425, Páginas: 5 e 6 | 07/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS E DE PLANEJAMENTO, INCLUSIVE COMA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | R$540.000,00 | R$540.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$540.000,00 | R$540.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS E DE PLANEJAMENTO, INCLUSIVE COMA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$45.000,00 | R$540.000,00 | Lote vencido por NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME pelo valor de R$540.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$45.000,00 | R$540.000,00 | R$540.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME 26.862.252/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2021
FIM
31/03/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
NOVO TEMPO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME 26.862.252/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2022
FIM
31/03/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF