Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2021-DL
068002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 7/2021-1702001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2021 09:00
Publicação: 28/05/2021 00:42
Homologação: 24/02/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTO | 28/05/2021 00:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2021 00:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIV PREÇO PROPOSTO | 28/05/2021 00:35 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/06/2021 19:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2021 00:40 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/05/2021 00:37 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 28/05/2021 00:35 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AVISO DE DISPENSA | 10/03/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAIS DE ARES | R$18.382,00 | R$18.680,00 | PARTICIPANTE 1,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$18.382,00 | R$18.680,00 | 1,62% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAIS DE ARES | R$18.382,00 | R$18.382,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$18.382,00 | R$18.382,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAIS DE ARES | R$18.382,00 | R$18.900,00 | PARTICIPANTE 2,82% do valor de referência |
| TOTAIS | R$18.382,00 | R$18.900,00 | 2,82% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CENTRAIS DE ARES | UNIDADE | 4491520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$18.382,00 | R$18.382,00 | Lote vencido por NORTE REFRIGERAÇÃO LTDA pelo valor de R$18.382,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$18.382,00 | R$18.382,00 | R$18.382,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
NORTE REFRIGERAÇÃO LTDA 04.920.658/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/03/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF