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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#30.5/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 1119/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/03/2021 09:00
Publicação: 28/05/2021 00:13
Homologação: 08/03/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECRETO | 28/05/2021 00:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2021 00:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/05/2021 00:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/05/2021 00:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/05/2021 00:09 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 28/05/2021 00:09 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO VENCEDOR | 28/05/2021 00:08 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado no mural Fisico da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/Pa | 08/03/2021 |
| 2 | Site | site da prefeitura municipal de Jacareancanga/PA | 08/03/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTES RAPIDOS COVID 19 – TIPO SWAB | R$168.100,00 | R$147.000,00 | VENCEDOR -12,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$168.100,00 | R$147.000,00 | -12,55% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TESTES RAPIDOS COVID 19 – TIPO SWAB | UNIDADE | 3350320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.000 | R$84,05 | R$168.100,00 | Lote vencido por D M C MESSIAS EIRELLI pelo valor de R$147.000,00-12,55% do valor de referência |
| TOTAIS | 2.000 | R$84,05 | R$168.100,00 | R$147.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
D M C MESSIAS EIRELLI 17.992.985/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/03/2021
FIM
25/05/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF