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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#030/2021
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 2930/2021
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/06/2021 08:00
Publicação: 28/05/2021 15:17
Homologação: 12/07/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 10
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 18/11/2021 19:54 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS SESSOES DE ABERTURA | 05/08/2021 11:27 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSOES DE JULGAMENTO | 05/08/2021 11:27 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 05/08/2021 11:28 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇAO | 05/08/2021 11:28 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/05/2021 08:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2021 08:54 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/05/2021 08:55 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO EM PLANILHA | 28/05/2021 09:02 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/08/2021 13:45 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/05/2021 15:17 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/05/2021 09:01 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/05/2021 08:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 27/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 27/05/2021 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará | 27/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGEM, EMISSÃO DE BOLETOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS | R$819.960,00 | R$10,00 | VENCEDOR -100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$819.960,00 | R$10,00 | -100,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VIAGEM, EMISSÃO DE BOLETOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS | UNIDADE | 3330330000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000 | R$819,96 | R$819.960,00 | Lote vencido por LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD pelo valor de R$10,00-100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.000 | R$819,96 | R$819.960,00 | R$10,00 | |||
Contratos 10
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/07/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116201 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JACAREACANGA
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116017 - SEC. MUN. TRAB. E PROMOCAO SOCIAL/FMAS
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
LINDA VIAGENS E TURISAMO LTD 07.146.872/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF