Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#032/2021 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 032/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA –NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/04/2021 16:00
Publicação: 28/05/2021 09:58
Homologação: 30/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO | 30/06/2021 10:39 | 
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/05/2021 09:54 | 
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2021 11:23 | 
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2021 09:54 | 
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/05/2021 09:56 | 
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/05/2021 09:57 | 
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 88, Nº 2743. | 20/05/2021 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 88, Nº 2743 | 20/05/2021 | 
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DE TFD | R$12.800,00 | R$12.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS NA MODALIDADE DE PLANTÃO (PLANTÃO DE 12:00 CADA), NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | R$393.225,00 | R$393.225,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$406.025,00 | R$406.025,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICOS NA MODALIDADE DE PLANTÃO (PLANTÃO DE 12:00 CADA), NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | UNIDADE | 3390363000 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS | 245 | R$1.605,00 | R$393.225,00 | Lote vencido por EDUARDO GERALDO MACHADO MONNERAT pelo valor de R$393.225,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| 2 | SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DE TFD | UNIDADE | 3390363000 - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS | 32 | R$400,00 | R$12.800,00 | Lote vencido por EDUARDO GERALDO MACHADO MONNERAT pelo valor de R$12.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência | 
                            
| TOTAIS | 277 | R$2.005,00 | R$406.025,00 | R$406.025,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EDUARDO GERALDO MACHADO MONNERAT 529.778.547-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                30/04/2021
                                                                FIM
                                                                31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
 ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
 PARECER CONTROLE INTERNO.PDF