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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#127/2021
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 127/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEMED
Observação: execuÇÃo de registro de estatuto, de ata , averbaÇÃo de ata e certidÃo de inteiro teor
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2021 10:00
Publicação: 24/06/2021 10:33
Homologação: 08/06/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 24/06/2021 10:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECILAIZAÇÃO | 18/06/2021 10:36 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/06/2021 13:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 18/06/2021 10:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/06/2021 11:41 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/06/2021 13:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 23/06/2021 13:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/06/2021 13:23 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 11/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1ª LAUDA PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO DE CONSELHO JA EXISTENTE | R$10.785,65 | R$10.785,65 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | 2ª LAUDA PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO QUANDO HOUVER RATIFICAÇÃO | R$20.065,10 | R$20.065,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIDÃO DE REGISTRO | R$19.879,80 | R$19.879,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 1ª LAUDA PARA PRIMEIRO REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR | R$21.495,65 | R$21.495,65 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DEMAIS LAUDAS PARA PRIMEIRO REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO DE FUNDAÇÃO DO CONSELHO | R$4.359,65 | R$4.359,65 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | DEMAIS LAUDAS PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO DE CONSELHO JA EXISTENTE | R$2.226,15 | R$2.226,15 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$78.812,00 | R$78.812,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1ª LAUDA PARA PRIMEIRO REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$252,89 | R$21.495,65 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$21.495,65Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | DEMAIS LAUDAS PARA PRIMEIRO REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO DE FUNDAÇÃO DO CONSELHO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$51,29 | R$4.359,65 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$4.359,65Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIDÃO DE REGISTRO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$233,88 | R$19.879,80 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$19.879,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | 1ª LAUDA PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO DE CONSELHO JA EXISTENTE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$126,89 | R$10.785,65 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$10.785,65Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | 2ª LAUDA PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO QUANDO HOUVER RATIFICAÇÃO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$236,06 | R$20.065,10 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$20.065,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | DEMAIS LAUDAS PARA REGISTRO DE ATA E/OU REGIMENTO INTERNO DE CONSELHO JA EXISTENTE | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 85 | R$26,19 | R$2.226,15 | Lote vencido por 1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA pelo valor de R$2.226,15Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 510 | R$927,20 | R$78.812,00 | R$78.812,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA 31.381.325/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2021
FIM
07/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
JUSTIFICATIVA.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
TERMO DE APOSTILAMENTO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA 31.381.325/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/07/2022
FIM
08/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1º OFÍCIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ANANINDEUA 31.381.325/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/07/2023
FIM
09/07/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF