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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#000019/2021-PMON
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 000068/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES - AVENIDA DAS NAÇÕES, N º 415, CENTRO, NA CIDADE DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/05/2021 09:00
Publicação: 28/05/2021 16:25
Homologação: 24/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | PROJETO BÁSICO | 28/05/2021 15:05 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS DE CAPACIDADE | 28/05/2021 16:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/05/2021 15:10 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/05/2021 15:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 18/06/2021 16:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/05/2021 15:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/05/2021 14:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA | 28/05/2021 14:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 03 - Nº 99 - PÁGINA 223 | 27/05/2021 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 03 - Nº 99 - PÁGINA 223 | 27/05/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FPM - FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | R$200,00 | R$200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$200,00 | R$200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FPM - FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | PORCENTAGEM | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$200,00 | R$200,00 | Lote vencido por PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$200,00 | R$200,00 | R$200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2021
FIM
24/05/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF