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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº 002/2021
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: Nº 0012/2021-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO AV. SÃO JOÃO, S/Nº QD. 41_C JARDIM EUROPA I CEP.: 68.537-000 CANAÃ DOS CARAJÁS - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/04/2021 08:00
Publicação: 31/05/2021 09:45
Homologação: 26/04/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE ASSINADO | 31/05/2021 09:41 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA ASSINADA | 31/05/2021 09:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO ASSINADA | 31/05/2021 09:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO ASSINADO | 31/05/2021 11:39 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER-INEXIGIBILIDADE_CRI | 31/05/2021 09:43 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO ASSINADA | 31/05/2021 09:44 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE ASSINADA | 31/05/2021 09:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP | 01/06/2021 |
Participantes 1
Vencidos 11
Venceu 11 dos 11 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE REURB | R$828.000,00 | R$828.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA | R$117.000,00 | R$117.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIDÃO DE MATRICULA | R$18.340,00 | R$18.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERTIDÃO DE ÔNUS | R$12.050,00 | R$12.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DESMEMBRAMENTO | R$14.614,00 | R$14.614,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | OUTROS SERVIÇOS CONFORME TABELA DE EMOLUMENTOS DO CARTÓRIO | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO | R$31.435,00 | R$31.435,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONSULTA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS NA COMARCA LOCAL | R$90.375,00 | R$90.375,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | RETIFICAÇÃO DE MATRICULA | R$6.848,50 | R$6.848,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ABERTURA DE MATRICULA | R$41.955,00 | R$41.955,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | REMEMBRAMENTO | R$14.614,00 | R$14.614,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.180.231,50 | R$1.180.231,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE REURB | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.600 | R$230,00 | R$828.000,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$828.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90 | R$1.300,00 | R$117.000,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$117.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CERTIDÃO DE MATRICULA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 400 | R$45,85 | R$18.340,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$18.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CERTIDÃO DE ÔNUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$60,25 | R$12.050,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$12.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | DESMEMBRAMENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$730,70 | R$14.614,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$14.614,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | REMEMBRAMENTO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$730,70 | R$14.614,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$14.614,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$314,35 | R$31.435,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$31.435,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | CONSULTA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS NA COMARCA LOCAL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$60,25 | R$90.375,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$90.375,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | RETIFICAÇÃO DE MATRICULA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$684,85 | R$6.848,50 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$6.848,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ABERTURA DE MATRICULA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60 | R$699,25 | R$41.955,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$41.955,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | OUTROS SERVIÇOS CONFORME TABELA DE EMOLUMENTOS DO CARTÓRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por CARTÓRIO DO 2º OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.001 | R$9.856,20 | R$1.180.231,50 | R$1.180.231,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Cartório do 2º Oficio Registro de Imóveis 10.347.002/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2021
FIM
31/12/2021
CONTRATO
ADITIVOS
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